Matéria publicada, ontem dia 1° de setembro, em jornal de grande circulação no País, mostra que o relatório da proposta de Lei Orçamentária (LOA) para 2010 enviado no último dia 31 pelo governo ao Congresso Nacional garante os reajustes prometidos aos servidores públicos federais.
Segundo a matéria, “o Palácio do Planalto preservou os recursos destinados ao crescimento nominal com a folha de pagamento”, assegurando assim os gastos com os servidores. A matéria revela ainda que o Palácio do Planalto “está disposto a brigar no Congresso pela manutenção dos reajustes”. Segue na íntegra matéria publicada no jornal Correio Braziliense:
Orçamento próDilma
Governo deixa crise para trás, projeta crescimento de 4,5% em
2010, turbina as receitas e garante aumento a funcionalismo em
ano eleitoral
O Orçamento preparado para o último ano de governo do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva vê a crise econômica pelo
retrovisor e blinda áreas consideradas estratégicas. Enviado
ontem ao Congresso Nacional, o relatório traça cenários
otimistas para 2010, como inflação baixa, juros estáveis,
receitas e investimentos públicos em alta. Dentro da previsão
oficial de gastos, as prioridades são as políticas sociais, as
obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os
reajustes prometidos ao funcionalismo federal.
A elaboração da proposta tomou como referência dados
recentes que indicam a recuperação dos principais setores
produtivos, além da retomada sustentável do consumo e do
emprego. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse
que o texto é realista. “Ficamos tentados a botar 5% para o
Produto Interno Bruto (PIB), até porque muita gente já está
falando nisso por aí, mas achamos melhor ficar nos 4,5%
mesmo”, explicou.
Além da recuperação do crescimento, a peça orçamentária
prevê que o dólar ficará em R$ 2,01, a taxa básica de juros
(Selic) se manterá em 8,75% e o Índice de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA) — a inflação utilizada pelo sistema de metas — encerrará o período
em 4,33%. Segundo Bernardo, as transferências de recursos da União para os estados
também devem melhorar. Em um ano eleitoral, essa é uma sinalização importante para os
partidos que pretendem apoiar a candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à
Presidência da República.
A perspectiva de que o pior já passou motivou o governo a turbinar as previsões de receitas e
despesas primárias: em 2010, a intenção é arrecadar R$ 853 bilhões e gastar R$ 802 bilhões.
O aumento dos investimentos federais e aqueles bancados pelas empresas estatais segue a
mesma lógica. A estimativa é injetar R$ 46 bilhões — R$ 7 bilhões a mais do que em 2009 —
em recursos fiscais, e desembolsar outros R$ 97 bilhões em novos investimentos por meio das
empresas públicas, acima dos R$ 79,4 bilhões definidos para 2009.
Salários
Os gastos com os servidores estão assegurados. Na complexa equação entre receitas e
despesas esperadas para o próximo ano, o Palácio do Planalto preservou os recursos
destinados ao crescimento nominal com a folha de pagamento. De acordo com o ministro
José Cruz/ABr
Paulo Bernardo entrega proposta
a Sarney, que prevê investimentos
de R$ 97 bilhões pelas estatais
Paulo Bernardo, tudo foi considerado e as contas públicas permanecerão sob controle.
“Mantivemos os gastos com pessoal assim como fizemos em 2009. Como proporção do PIB
essa conta vai ficar estável. Não vai haver esse aumento todo”, completou.
A ampliação das despesas com o funcionalismo é o que mais preocupa os analistas de
mercado. Os reajustes salariais autorizados em 2008 — e que beneficiam cerca de 1,8 milhão
de servidores — têm impacto estimado em R$ 29 bilhões neste ano e de R$ 40 bilhões em
2010. Cerca de 60 carreiras do Executivo federal já receberam parcelas do reajuste nos
contracheques. Novos percentuais estão previstos para incidir sobre as remunerações dos
servidores no próximo ano. De olho na sucessão de Lula, o Palácio do Planalto está disposto a
brigar no Congresso pela manutenção dos reajustes.
Dentro do Orçamento 2010 estão reservados aproximadamente R$ 23 bilhões ao PAC. O
programa Minha Casa, Minha Vida conta com pelo menos R$ 10 bilhões em subsídios.
Orientados pelo governo, os partidos da base aliada vão proteger essas verbas contra qualquer
tentativa de corte. Bernardo admitiu que a tarefa não será fácil, especialmente por causa do
clima de enfrentamento instalado no Senado e pela proximidade das eleições presidenciais.
“Sempre que tem eleição o pessoal fica mais agitado para votar, mas não vejo motivo para não
votar”, reforçou.
O relatorgeral,
deputado Geraldo Magela (PTDF),
disse que o Orçamento deverá ser votado
até 22 de dezembro. Magela pretende se reunir com os colegas nas próximas semanas para
definir o plano de trabalho a ser seguido. O parlamentar reforçou que a disposição é aprovar o
Orçamento dentro dos prazos para evitar o desgaste provocado pelo início antecipado do
debate eleitoral. Magela destacou ainda que as despesas prioritárias são “intocáveis” dentro do
projeto original enviado pelo Executivo.
Parâmetros
IPCA 4,33%
Taxa Selic 8,75%
Câmbio (R$/US$) 2,01
PIB 4,5%
Investimentos das estatais R$
97 bilhões
Investimento fiscal R$
46 bilhões
Receita primária R$
853 bilhões
Despesa primária R$
802 bilhões
Fonte: Ministério do Planejamento