A apreensão da carreira de Finanças e Controle com dispositivos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa, que podem elevar a corrupção no Brasil pautou reunião do Unacon Sindical com Wagner Rosário, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU). Bráulio Cerqueira, Rudinei Marques, Daniel Lara, Carlos Janz, Roberto Kodama e Elaine Faustino representaram a Diretoria Executiva Nacional (DEN) no encontro realizado na manhã desta quinta-feira, 12 de agosto. Ana Balthar, delegada sindical do Rio de Janeiro, também participou da atividade.
Entre as principais preocupações, está a eliminação das restrições atualmente existentes à ocupação de cargos em comissão e funções de confiança. Esse dispositivo pode levar à ocupação, em todos os Poderes e entes federados, de mais de 900 mil cargos de livre indicação, inclusive em funções técnicas e estratégicas, por pessoas sem vínculo efetivo com o serviço público. A tentativa de aparelhamento do Estado pautou a imprensa de todo o país. A jornalista Míriam Leitão repercutiu o assunto em sua coluna no jornal O Globo após alerta dado pelo secretário executivo do Unacon Sindical, Rudinei Marques, em reunião realizada no mês de junho (relembre aqui).
Fundamentado pela Nota Técnica do Senado Federal nº 69/2021, o alerta do Unacon Sindical foi formalizado e entregue ao ministro por meio de Ofício.
“Algumas questões Rosário já havia detectado; outras não. A reunião foi positiva no sentido de reforçar a importância da CGU na interlocução com o governo, para pautar a defesa do serviço público”, avaliou Marques.
A expectativa é que a CGU entre em contato com o relator da PEC 32/2020, deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), o quanto antes, para solicitar os ajustes necessários na proposta. O Unacon Sindical também pediu que o ministro verificasse com o relator se as atividades da CGU estarão contempladas entre as descritas como Típicas de Estado.
CONCURSO
Os diretores parabenizaram Rosário pela autorização para a realização de concurso público para a CGU (saiba mais aqui). Cerqueira destacou a importância da previsão de vagas para o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle. “A cobrança pela revitalização do cargo de TFFC é uma demanda histórica do Sindicato. O último concurso para Técnico foi realizado em 2008”, lembrou. O concurso foi autorizado após nove anos e diante do alarmante déficit de pessoal no Órgão.
E-AUD
O novo sistema de controle de frequência dos servidores também entrou em pauta. O Unacon Sindical fez alguns questionamentos sobre os parâmetros e critérios de avaliação dos produtos realizados pelos servidores. A CGU ficou de encaminhar um documento oficial, com um descritivo do sistema, para análise do Sindicato.
CDS
A reunião terminou com um convite para o ministro participar da reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS). O encontro será realizado em Natal, RN, nos dias 25 e 26 de novembro.