Em mais uma etapa das pressões por aumento de salário, servidores públicos de três categorias do Executivo federal que já estão entre as mais bem remuneradas do funcionalismo planejam paralisar suas atividades hoje por pelo menos meio período.
A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor) prevê que aproximadamente 1,4 mil funcionários públicos vão aderir ao ato, o que representa 70% das categorias de planejamento e orçamento; políticas públicas e gestão governamental; e comércio exterior. Já há nova paralisação marcada para a semana que vem.
“Várias categorias estão intensificando suas mobilizações em virtude de o calendário orçamentário e eleitoral estar fechando”, diz o presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques. “Temos até o fim de maio para fazer a pressão necessária.”
O prazo é semelhante ao que o Ministério da Economia considera fundamental para que a ala política do governo tome uma decisão a respeito do tema, já que os trâmites para a concessão dos reajustes levariam aproximadamente um mês, na avaliação da pasta. A legislação eleitoral estabelece 2 de julho como limite para que o Congresso aprove reajustes.
Amanhã estão previstos protestos de “delegações de diversos Estados” da Controladoria-Geral da União (CGU) em Brasília, segundo Marques. Enquanto a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) – que representa carreiras que não costumam ser ligadas à elite do funcionalismo – planeja manter nesta semana representantes com bandeiras e caixas de som nas últimas semanas na frente ao Ministério da Economia.
Também hoje os funcionários do Banco Central (BC) retomam greve suspensa nas últimas duas semanas. Os servidores reivindicam não só reajustes, mas duas demandas não relacionadas a salários e que não foram divulgadas.
“Esses pedidos por reajustes são o símbolo de uma pressão por mais gastos no país, que vai implicar um cenário de aumento de carga tributária e de endividamento”, diz Roberto Padovani, economista-chefe do Banco BV. E acrescenta: “Existe hoje uma pressão econômica e política muito grande contra o teto de gastos”.
A busca por reajustes faz parte de um quadro maior de demandas por mais despesas, diz o economista. Ele lembra que, para que o teto seja cumprido, não apenas os salários do funcionalismo ficaram sem reajustes nos últimos anos, mas também os investimentos públicos foram alvo de grandes cortes, por exemplo.
As primeiras mobilizações começaram no fim de 2021, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que pretendia conceder reajustes para três categorias que em grande parte pertencem à sua base de apoio: policiais federais, policiais federais rodoviários e agentes penitenciários. Outras categorias passaram a pleitear aumentos, mas o Orçamento deste ano só prevê R$ 1,7 bilhão para esse tipo de despesa, quantia insuficiente para as demandas dos servidores.
Há algumas semanas, fontes do governo afirmaram que seria realizado um aumento linear de 5% para todas as categorias, o que custaria aproximadamente R$ 6 bilhões somente em 2022 – acima da quantia prevista no Orçamento. Por isso seria necessário cortar outras despesas para cumprir o teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas primárias (excluindo gastos com a dívida pública) à inflação do ano anterior. Mesmo assim, a notícia foi mal recebida pelo funcionalismo. Desde então nenhum integrante do governo veio a público confirmá-la.
“O anúncio [de 5%] não pode ser levado a sério, porque não se traduziu em nenhum ato concreto”, diz o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Alison Souza. Ainda assim, o Sindilegis não considera por enquanto realizar greve ou diminuir o ritmo de trabalho.
Os reajustes pleiteados não possuem um único valor, ficando aproximadamente entre 20% e 30%. Segundo a Assecor, a defasagem dos vencimentos é de 28% desde o início do governo Bolsonaro, quando medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já a Federação dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe) diz que a “pauta emergencial” é um reajuste de 19,99%. A entidade fará paralisação no dia 19.
O movimento dos servidores vem causando atraso nas divulgações do Ministério da Economia e do BC de vários indicadores que são acompanhados por economistas e mercado. Outros efeitos também têm sido perceptíveis, como o acúmulo de cargas em portos.
Fonte: Valor Econômico