A ameaça se tornou concreta. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 38/2025, que trata da Reforma Administrativa, foi protocolada na Câmara dos Deputados na última sexta-feira, 24 de outubro. O texto, apresentado pelo relator Pedro Paulo (PSD-RJ), recebeu 171 assinaturas, número mínimo necessário para dar início à tramitação, e já está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Com o início do trâmite oficial, o Unacon Sindical reforça a convocação para que todos os Auditores (AFFC) e Técnicos (TFFC) Federais de Finanças e Controle, ativos, aposentados e pensionistas, participem da Marcha Nacional contra a Reforma Administrativa, que será realizada nesta quarta-feira, 29 de outubro, em Brasília (DF). “Agora a ameaça é real. O momento é de atenção total e engajamento coletivo”, alerta o presidente do Sindicato, Rudinei Marques.
A proposta foi elaborada pelo Grupo de Trabalho da Câmara, que também apresentou um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei (PL) como parte do mesmo pacote de “reforma”. A PEC 38/2025 altera diversos artigos da Constituição Federal, abrindo caminho para mudanças estruturais que retiram direitos das servidoras e dos servidores públicos das três esferas e colocam em risco a qualidade dos serviços prestados à população. Entre os pontos mais graves estão a criação de vínculos precários, restrições a reajustes salariais, o fim da paridade entre ativos e aposentados e o enfraquecimento da autonomia das carreiras típicas de Estado.
Marques já havia classificado o texto como “flagrantemente inconstitucional”, destacando que “a proposta implode o pacto federativo, acaba com a independência dos poderes e, no longo prazo, reduz a capacidade do Estado de atender às necessidades da população”. Leia mais.
A PEC 38/2025 deverá ser apreciada inicialmente pela CCJC e, se admitida, seguirá para uma comissão especial antes de ir a plenário. O Unacon Sindical acompanhará cada etapa da tramitação, atuando em defesa da carreira e do serviço público.
📣 Marcha Nacional contra a Reforma Administrativa
📅 Data: 29 de outubro, quarta-feira
🕘 Horário: 9h
📍 Local: Concentração em frente ao Museu Nacional