Dando seguimento à agenda de fortalecimento da carreira de Finanças e Controle, a Diretoria Executiva Nacional do Unacon Sindical se reuniu com a secretária-executiva da Controladoria-Geral da União (CGU), Eveline Martins Brito, nesta quinta-feira, 18 de junho. Na agenda, o Sindicato apresentou a minuta do anteprojeto de lei de criação do Fundo Nacional de Integridade, Transparência e Qualidade do Gasto Público.
O presidente, Rudinei Marques, a vice-presidente, Elaine Faustino, o diretor Roberto Kodama, o secretário executivo, Daniel Lara, e os delegados sindicais Thiago Meokarem, do Distrito Federal, e Madegno Flores, de Espírito Santo, participaram da reunião.
“Trouxemos à Secretaria-Executiva pautas estruturantes para a carreira. Nosso objetivo é garantir que essas demandas avancem tanto no âmbito da CGU quanto nas discussões com o MGI, transformando reivindicações históricas da categoria em medidas concretas de valorização institucional”, afirma Rudinei Marques.
Cobrada por avanços nas discussões sobre a criação do Fundo, a secretária Eveline Brito informou que o tema foi discutido em reunião preliminar entre a CGU e a equipe da Secretaria do Tesouro Nacional. Segundo ela, a proposta está em avaliação e poderá representar uma alternativa para o fortalecimento institucional dos órgãos supervisores e da carreira.
A agenda, que foi solicitada por meio do Ofício nº 65/2026, também tratou da regulamentação das progressões, promoções e acelerações, conforme do Termo de Acordo nº 41 de 2024. Após longo atraso e inúmeras cobranças, a expectativa é que o governo dê cumprimento aos termos por meio de Medida Provisória, a ser editada nos próximos dias, tão logo o Congresso vote o PLN 1/2026 ou o governo resolva de outra forma a questão orçamentária. Por isso, o Sindicato também apresentou à CGU uma minuta de decreto visando colaborar com a normatização célere dos temas e evitar que os prejuízos já acumulados por servidores da carreira se arrastem.
Outro tema em pauta foi a revitalização do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle (TFFC). O secretário-executivo do Unacon Sindical, Daniel Lara, defendeu ações permanentes de fortalecimento e a inclusão de vagas para o cargo no próximo concurso. “É importante que a atuação dos TFFC conste no planejamento estratégico da CGU, com uma definição clara das áreas em que esses servidores podem atuar. Também defendemos que o próximo concurso para Técnicos contemple vagas nos estados, o que contribui para a retenção desses profissionais”, pontuou.
No campo da gestão de pessoas, a remoção foi discutida. O delegado sindical Thiago Meokarem destacou a necessidade de que as futuras medidas considerem as especificidades regionais. “Defendemos que o próximo concurso contemple vagas para a Região Norte, além da adoção de mecanismos diferenciados no PGD para a região. Também é importante avançar na discussão sobre o adicional de fronteira”.
A equipe da Secretaria-Executiva informou que trabalha em três frentes para ampliar mobilidade de servidores. Que na próxima semana enviará minuta para avaliação do Sindicato sobre exercício centralizado, depois as regras de movimentação antes da realização do concurso público e, ainda, uma modalidade de incentivo para lotações em áreas de difícil provimento.
Aperfeiçoamentos no Programa de Gestão e Desempenho (PGD), especialmente para atender especificidades das unidades regionais, regulamentação da atuação dos requisitados, evitando que desempenhem atividades finalísticas, e exercício centralizado também foram tratados.
Quanto à PEC que inscreve a CGU na Constituição Federal, o texto já foi enviado ao líder do governo na Câmara, com o qual o Sindicato deve se reunir na próxima semana.
Por fim, o projeto de Lei Orgânica da CGU está concluído e será discutido com o MGI assim que a MP que reorganiza a carreira for enviada ao Congresso.
Após a reunião, a SE dirigiu-se ao Ministério do Planejamento, a fim de buscar alternativas ao envio da MP que reorganiza a carreira ao Congresso Nacional, posto que a sessão conjunta de hoje do Congresso Nacional que aprovaria o PLN 1/2026 foi cancelada.