Em resposta à notícia divulgada nesta quarta-feira, 10 de junho, sobre a necessidade de autorização da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para o compartilhamento do cadastro de reserva do concurso da Auditoria Federal de Finanças e Controle com a Controladoria-Geral da União (CGU), a STN informou ao Sindicato que as tratativas com a CGU seguem em andamento e esclareceu os obstáculos envolvidos no processo.
Segundo a Secretaria, o órgão aguardava definições relacionadas ao Decreto presidencial para autorizar novas vagas para, então, se posicionar oficialmente sobre o pleito. No entanto, ao analisar as minutas que disciplinariam a liberação e a nomeação dos aprovados, a STN informou que o entendimento da área técnica da Casa, corroborado pela PGFN, é que o formato inicialmente proposto pela CGU não seria técnica e juridicamente viável.
A conclusão foi de que o único modelo possível seria a liberação de vagas e de orçamento para que a própria STN realizasse as nomeações e a lotação dos aprovados em seu quadro, possibilitando, posteriormente, a cessão desses servidores para atuação na CGU. Entretanto, esse procedimento dependeria de autorização prévia do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O Unacon Sindical argumentou que reuniões entre CGU, STN e MGI em busca de soluções deveriam ter acontecido há meses, pois trazer novos entendimentos neste momento, considerando que os prazos estavam claros desde o início, não contribuiu para uma solução. Ademais, que a posição da CGU tem amparo em parecer jurídico da CONJUR (ver anexo no final da matéria), assim como precedentes de concursos anteriores, o que viabilizaria a adoção da solução proposta pelo órgão. Desta forma, o Unacon Sindical continuará atento às tratativas entre os órgãos envolvidos e manterá os esforços para viabilizar a nomeação dos aprovados e fortalecer a carreira de Finanças e Controle.