Com o tema “Democratização das Relações de Trabalho no Serviço Público”, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou, nesta segunda-feira, 15, o balanço da gestão da ministra Esther Dweck. O presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, foi uma das poucas lideranças sindicais com espaço de fala no evento, que contou também com a presença dos secretários José Lopez Feijóo, de Relações de Trabalho (SRT), e José Celso Cardoso Jr., de Gestão de Pessoas (SGP). Em sua intervenção, Marques reconheceu avanços, mas apontou falhas no diálogo e cobrou mais efetividade no encaminhamento de demandas,
“Não podemos ter apenas uma reunião no início do governo e outra ao final. As entidades precisam de uma interlocução permanente. Hoje, muitas demandas ficam sem solução porque não sabemos exatamente a quem recorrer dentro do Ministério. Precisamos de um canal efetivo que receba essas pautas e dê o encaminhamento necessário”, afirmou o presidente do Unacon Sindical.
Sobre as pendências, Marques ressaltou que o MGI deixou de cumprir compromissos assumidos com o funcionalismo, como a revogação da Instrução Normativa nº 02/2018, editada no governo Temer, considerada uma medida antissindical por dificultar a atuação dos dirigentes classistas, e o registro, nos assentamentos funcionais, dos valores do Benefício Especial para servidores que migraram para o Regime de Previdência Complementar.
Em relação à edição da Medida Provisória de reorganização da carreira de Finanças e Controle, instrumento necessário para dar cumprimento imediato ao Termo de Acordo nº 41 de 2024, o presidente do Sindicato cobrou diretamente a ministra Esther Dweck, que afirmou aguardar apenas a aprovação do PLN, para ajustes orçamentários, no Congresso Nacional.
Os avanços nesses quase quatro anos, desde a retomada do diálogo e das negociações com o funcionalismo, que ficaram suspensos de 2017 a 2022, também foram reconhecidos. O destaque foi a concessão, mediante mobilização das entidades de classe, de reajustes acima da inflação, o que garantiu ganhos reais, e o envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei 1.893/2026, com o objetivo de regulamentar a negociação coletiva no serviço público. “O balanço é positivo. Estamos saindo com quase o dobro da inflação acumulada no período. Nós retomamos o diálogo com o governo por meio das mesas de negociação, temos agora o envio do PL que vai, finalmente, estabelecer regras para a negociação coletiva”, concluiu Rudinei Marques.