Para compensar o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o relator-geral do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), fechou ontem as contas. Decidiu cortar R$ 12,4 bilhões da previsão inicial, encaminhada pelo governo no ano passado. Pimentel não poupou nenhum dos três poderes. O maior corte atingiu os recursos destinados aos concursos públicos, reduzidos em 50%. Em contrapartida, foram reservados R$ 3,46 bilhões para o reajuste de servidores, entre eles os das Forças Armadas.
Até o dia 28, a Comissão Mista de Orçamento espera aprovar o texto final no Congresso. “Esse é o preço pelo fato de os senadores não terem aprovado a CPMF”, disparou Pimentel, ao anunciar o tamanho dos cortes. Ele explicou que todos os concursos previstos para 2008 podem ser realizados. O efeito dos cortes será nas nomeações.
O montante de R$ 1,8 bilhão reservados para novos contratos foi reduzido à metade. Ainda assim, caberá ao governo federal decidir se mantém ou não os concursos, bem como as nomeações para este ano. É possível nomear todos os aprovados, desde que a partir do segundo semestre. Apesar de ter reservado recursos para cumprir acordos salariais com servidores, houve cancelamento de aumento. Foram excluídos do Orçamento os reajustes retroativos a 2007.
Novos projetos de lei terão de ser encaminhados ao Congresso para assegurar aumentos a categorias que tentaram, por meio de um anexo do Orçamento, o reajuste salarial. Garantidos mesmo somente os reajustes de quem já teve projeto aprovado, como a Polícia Federal.
Investimento e custeio
Contudo, praticamente todos os três poderes sofrerão cortes de 20% nos recursos destinados a investimentos e custeio. Foram poupadas apenas as áreas da saúde, educação e segurança pública. As Forças Armadas bem como a Previdência e os ministérios de Desenvolvimento Social e de Ciência e Tecnologia terão um corte menor, de 10%. O Bolsa Família pode sofrer redução. Mas o relator José Pimentel alerta para a possibilidade de se fazer rearranjos internos em cada órgão para não comprometer programas considerados prioritários.
As obras também serão afetadas. As que já estão em andamento terão redução de 10% dos recursos previstos. As planejadas para se iniciarem neste ano começam com 20% a menos de verbas disponíveis. Pimentel destaca que as obras do PAC não estão incluídas nessa lista.
Ainda falta bater o martelo nos cortes do Judiciário e do Ministério Público. A princípio, Pimentel previu cortes lineares de 20%. Mas a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, pediu para que a economia nos tribunais fosse igual à das Forças Armadas. “Estamos analisando a contra-proposta do Judiciário e procurando uma fonte para compensar a diferença”, disse o petista. Desde ontem, o presidente da Comissão Mista, José Maranhão (PMDB-PB), tenta convencer as lideranças partidárias a agilizar a votação do Orçamento. “Depende de muitos acertos”, avalia Maranhão. Ele pretende aprovar o texto-final no Congresso em sete dias.
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