O presidente da UNACON, Fernando Antunes, e a secretária-geral da entidade, Márcia Uchôa, estiveram reunidos na manhã de hoje (26) com o advogado Felipe Néri Dresch da Silveira, para tratar da garantia do exercício do direito de greve. O advogado representa o escritório Silveira Martins Hübner, especializado em Direito Administrativo e que tem vários sindicatos como clientes.
Fernando Antunes informou ao advogado que a categoria está em estado de greve até o dia 2 de abril, data provável da paralisação dos servidores da Controladoria-Geral da União em todo o país. A UNACON quer garantir uma liminar que impeça que os servidores que participarem da greve sofram punições. Felipe Silveira informou que irá entrar com o pedido da liminar no estado do Rio Grande do Sul, pois lá este tipo de ação tem obtido parecer favorável aos servidores. O advogado ressaltou, no entanto, que nada está garantido. “Podemos não conseguir a liminar”, disse. Os servidores da Secretaria do Tesouro Nacional entrar em greve caso o governo não apresente proposta 48 horas após o fechamento do acordo com o grupo Fisco.
Para dar entrada na ação o escritório precisará de ata das assembléias que estão sendo realizadas. Este documento deve ser assinado por todos os servidores que participam das deliberações, sejam eles associados ou não. “Não há necessidade de declarar voto favorável ou contrário ao que for debatido, mas as assinaturas são essenciais para que o juiz saiba quem são os requerentes da ação”, explicou.
Antunes esclareceu que o interesse da UNACON é a equiparação salarial com as carreiras do Fisco, e que a ação visa proteger o direito do servidor de participar da greve. “Queremos proteger os colegas que, eventualmente, resolvam aderir à greve, sejam eles associados ou não”, concluiu.