A ordem é gastar

A Secretaria de Orçamento Federal (SOF), ligada ao Ministério do Planejamento, já finalizou o decreto presidencial que será baixado no início da próxima semana com a programação financeira da União para este ano. Mas antes mesmo de o documento ser divulgado, o Palácio do Planalto — de olho nas eleições municipais e disposto a criar um candidato forte para suceder o presidente Lula — já recomendou aos ministérios que se esforcem para empenhar e gastar o que for possível até 30 de junho próximo, quando todos os investimentos públicos serão suspensos pela lei eleitoral.

A ordem para a gastança foi reforçada e repassada diretamente por Lula aos ministros Márcio Fortes (Cidades), Edison Lobão (Minas e Energia) e Alfredo Nascimento (Transportes), cujas pastas concentram o grosso das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o maior projeto político do governo. Pelo Orçamento, o conjunto de ministérios terá R$ 38 bilhões à disposição para investimentos. Outros R$ 61,6 bilhões já foram liberados para as estatais.

Para que os recursos orçamentários sejam usados com a rapidez que interessa ao Planalto, a SOF deverá abrir mão dos limites quadrimestrais para empenho. No ano passado, a cada quatro meses, a secretaria liberava um montante de verbas para que os ministérios pudessem tocar os projetos próprios e atender as emendas de parlamentares. Mas como o Orçamento de 2008 só foi sancionado pelo presidente Lula na última segunda-feira, devido ao atraso na aprovação pelo Congresso, o governo acredita que não há porque impor limites para gastos e empenhos faltando apenas três meses para que a maior parte dos recursos seja comprometida.

“Não queremos travas. A nossa idéia é que o Orçamento seja disponibilizado como um todo aos ministérios, até porque o que importa, agora, é o empenho dos recursos, não se temos verbas em caixa. A liberação do dinheiro só é feita à medida que as obras vão andando. E isso leva tempo”, explicou um ministro. A pressa é tamanha, segundo ele, que a SOF nem usará os 30 dias úteis que, por lei, teria direito para finalizar o decreto presidencial. “Diante do atraso na votação do Orçamento e dos limites impostos pela lei eleitoral, nosso ano terá praticamente três meses. É muito pouco tempo para empenharmos tudo o que precisamos para que não haja atrasos nas obras do PAC. Então, não podemos impor amarras”, acrescentou.

Cofre cheio
O que o governo não conseguir comprometer dos R$ 38 bilhões até junho — aí incluindo o possível contingenciamento de pouco mais de R$ 12 bilhões para o ajuste fiscal — só poderá ser empenhado e gasto depois do segundo turno das eleições. Ou seja, em dezembro. “Portanto, a ordem agora é gastar, gastar e gastar o que for possível”, assinalou um assessor do presidente Lula. Ele admitiu, porém, que o pé no acelerador das liberações será interpretado pela oposição como uso político da máquina para ajudar candidatos de partidos aliados do governo. “Mas também se não gastarmos o que está previsto vão nos chamar de ineficientes. Sendo assim, cumpriremos nossas promessas do PAC”, frisou.

O Palácio do Planalto está seguro de que o momento é de acelerar os gastos porque o caixa do Tesouro Nacional está abarrotado de recursos, resultado da arrecadação recorde de tributos, independentemente do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Boa parte do dinheiro ficou retida porque, sem Orçamento, os ministérios só puderam usar o que no serviço público se chama de duodécimo, verbas para pagar pessoal e manter o funcionamento da máquina. No Ministério das Cidades, com Orçamento previsto para este ano de R$ 6,7 bilhões, a ansiedade é grande, pois obras de saneamento e habitação previstas no PAC finalmente estão prontas para sair do papel, mas dependem do empenho de recursos.

Nem todo mundo no governo está, contudo, feliz com a gastança. No Banco Central, é grande a preocupação com o impacto que as despesas do governo terão sobre o consumo, que já está pressionando a inflação. Para a diretoria do BC, que ontem admitiu a possibilidade de, neste ano, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficar acima do centro da meta, de 4,5%, o governo deveria dar uma ajuda à política de juros contendo seu ímpeto gastador. Trata-se, segundo o BC, de opção muito melhor do que restringir o crédito, como propôs o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Apesar de todas as despesas, o BC acredita que a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros) de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) será cumprida. Graças, é claro, aos recordes da arrecadação. –> –> –> –>