Os técnicos de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entregaram na última quarta-feira, 21, manifesto dirigido ao secretário Arno Augustin. O documento foi assinado por 103 servidores em exercício na STN. A coleta de assinaturas será prorrogada até que 100% dos TFCs assinem o documento.
Na semana passada, um grupo de técnicos se reuniu – fora da STN – para debater a negociação salarial em curso. Os servidores concluíram que havia necessidade de apresentar as preocupações da categoria ao secretário Arno e produziram o manifesto.
A secretária-geral da UNACON, Márcia Uchôa, recebeu do grupo uma cópia do documento, que expressa a “imensa preocupação e esperança em relação aos rumos que a campanha salarial da carreira está tomando”. De acordo com Uchôa, “todo e qualquer movimento é legítimo e se tiver como unidade a carreira, a UNACON sempre apoiará”, disse.
Confira, abaixo, a íntegra do manifesto.
Ao Sr. Secretário do Tesouro Nacional
Manifesto dos Técnicos de Finanças e Controle
Senhor Secretário,
Nós, servidores públicos federais pertencentes à Carreira Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 1987, na condição de ocupantes do cargo efetivo de Técnico de Finanças e Controle – TFC, aproveitamos a oportunidade para expressar nossa imensa preocupação e esperança em relação aos rumos que a campanha salarial de nossa carreira está tomando.
Avaliamos que, se por um lado, grandes avanços e conquistas estão sendo construídos, principalmente no tocante à valorização dos Analistas de Finanças e Controle – AFC, cujas tendências indicam que esses servidores perceberão remuneração muito próxima a do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil – AFRFB, por outro lado, não temos testemunhado movimentos promissores para os Técnicos de Finanças e Controle, cuja última tabela ainda apresentou valores muito aquém dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil – ATRFB.
Após inúmeros questionamentos de nossa entidade representativa junto à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, fomos informados que o enorme distanciamento salarial decorre da escolaridade exigida para ingresso no cargo de ATRFB, ser a conclusão do nível superior em qualquer área, e que no nosso caso, ainda permanece, sem qualquer fundamento técnico, a exigência de conclusão apenas do 2º grau.
Tal discrepância, na nossa reflexão, significa um verdadeiro golpe contra o processo de amadurecimento experimentado pela Carreira nos últimos anos, inclusive com o acréscimo, tanto para os AFCs quanto para os TFCs, de novas atribuições e competências técnicas e funcionais, no Tesouro Nacional e também na Controladoria-Geral da União – CGU. A grosso modo, entendemos que da mesma forma que a Receita Federal do Brasil evoluiu em termos institucionais, os nossos órgãos também se modernizaram, o que reclama a redefinição do perfil de cada um dos cargos, de modo a acompanhar os novos desafios profissionais enfrentados pela nossa carreira.
Corroborando o caráter de injustiça com que o governo trata o assunto, é de se lembrar que muitos colegas AFCs que atualmente ocupam postos de destaque na Secretaria já atuaram como TFCs, sem contar com o fato de que muitos TFCs desempenham tarefas idênticas aos do AFC, o que reforça ainda mais essa situação de desigualdade e de descaso por parte das autoridades.
Além disso, lançar mão do expediente da postergação constante do exame do problema apenas fortalece a discórdia e o preconceito no ambiente organizacional, contribuindo para o enfraquecimento da carreira e por conseqüência, dos órgãos afetos a ela (Tesouro e CGU).
Ainda que, só para argumentar, se aceitasse a falaciosa afirmativa de que a diferença da escolaridade entre TFC e ATRFB impede qualquer melhoria remuneratória para o TFC além daquilo previsto nas últimas tabelas apresentadas pela SRH/MPOG, qual a justificativa do Governo para a aplicação de tabela próxima ao do ATRFB (inicial em torno de R$ 5.800 e final de até R$ 10.500, a partir de julho de 2010) para o Policial Rodoviário Federal, também de nível intermediário, conforme previsto no Anexo LIII da Medida Provisória nº 431, de 2008?
Isto posto, o que se deve exigir, sim, é o correto posicionamento do governo, no sentido de dar tratamento justo e eqüitativo aos seus servidores, valorizando-os de acordo com o grau de complexidade e de responsabilidade de cada cargo, indistintamente, visando sinalizar que está comprometido com o aprimoramento do Estado como um todo e a valorização constante do corpo funcional, traduzindo-se em melhoria no atendimento do interesse da sociedade.
Assinado: Técnicos de Finanças e Controle – TFC da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
Brasília, 20 de maio de 2008