O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse nesta terça-feira (27) que a discussão sobre a possibilidade de criação de um novo tributo sobre movimentação financeira para substituir a CPMF, que foi barrada no fim de 2007, está sendo feita no Legislativo e que, deste modo, não estaria ocorrendo dentro do governo federal. “Se trata de uma discussão no Legislativo e não no Executivo”, disse ele a jornalistas.
Augustin, entretanto, não se furtou a fazer uma avaliação técnica sobre o assunto. Segundo ele, despesas permanentes, como é o caso da emenda 29, que disponbiliza gradualmente mais recursos para a área de Saúde neste e nos próximos anos, têm de vir acompanhadas de receitas de igual natureza, ou seja, também permanentes. “A criação de uma despesa nova não prevista, evidentemente, tem de ser feita com uma receita compatível, permanente”, disse o secretário.
Questionado se para custear o aumento para os servidores públicos civis e militares, previsto em R$ 7,5 bilhões neste ano, também não seria necessária uma fonte permanente de recursos, uma vez que os aumentos são gastos que se mantém ao longo do tempo, Augustin afirmou, entretanto, que eles já estavam previstos. Deste modo, segundo sua lógica, não precisam de fontes permanentes.
Nova CPMF
Segundo a assessoria de imprensa do líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), a base governista deve propor nesta quarta-feira (28) a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) em substituição à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
A alíquota seria de 0,10% sobre todas as movimentações financeiras, abaixo, portanto, dos 0,38% que vigoravam com a CPMF. A idéia do governo é de arrecadar R$ 10 bilhões por ano com a nova contribuição para custear a emenda da Saúde.
Discurso
O discurso de Arno Augustin, de desvincular o governo da proposta de uma nova CPMF, já foi adotado anteriormente por outras autoridades da área econômica. Em janeiro deste ano, por exemplo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que aceitaria discutir a recriação do tributo.
“O governo, neste momento, não está pensando em uma nova CPMF. É uma página virada. É claro que, se o Congresso tiver uma nova proposta, o governo aceita discutir qualquer proposta que venha do Congresso”, afirmou Mantega em janeiro deste ano. Questionado, logo em seguida, se o governo aceitaria discutir a redução do superávit primário, caso isso também seja proposto pelos parlamentares, o discurso do ministro mudou um pouco. “Redução do superávit primário não está sendo cogitada e está fora dos planos do governo”, disse ele.
Paulo Bernardo, ministro do Planejamento, também adotou a mesma linha. Também no início deste ano, logo após o governo perder a batalha da CPMF no Congresso Nacional, ele afirmou que o governo aceitaria discutir a proposta de uma nova CPMF, caso ela fosse feita pelo Congresso.
“Se alguém do Congresso, sendo líder ou não, da base aliada, ou não, até da oposição, fizer essa proposta [retorno da CPMF], isso vai ser discutido. Aí o governo vai se posicionar. Mas não temos intenção e qualquer posição [no momento] de reeditar a CPMF. Não é nossa idéia [reeditar a CPMF], mas aceitamos discutir qualquer coisa”, disse Paulo Bernardo em janeiro.
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