NOTA OFICIAL
SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO BOICOTA A CGU, A STN E OS ANALISTAS (AFC) E TÉCNICOS DE FINANÇAS E CONTROLE (TFC)
Os servidores da Carreira Finanças e Controle, que atuam na Controladoria-Geral da União (CGU) e na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vêm a público denunciar que o acordo salarial proposto para a categoria pela direção da CGU e da STN não está sendo honrado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento.
Os Analistas e Técnicos de Finanças e Controle, ao longo dos últimos nove meses, realizaram várias paralisações de advertência e no final do mês de junho decidiram decretar greve na CGU, em Brasília e em todos os estados da federação, e também na STN.
A greve nesses dois órgãos paralisou atividades importantes como leilões de títulos da dívida pública, concessões de avais e garantias da União para Estados e Municípios contratarem operações de crédito, transferências financeiras da conta-única para os Ministérios e ainda as fiscalizações sobre as obras do PAC (programa carro-chefe deste segundo mandato). Aliás, enquanto o presidente Lula diz que vai aprofundar as fiscalizações nas obras do PAC, há membros de sua equipe agindo para desmotivar os servidores que vão realizá-las.
As negociações da UNACON, que representa os interesses de 5.600 servidores, ativos e aposentados, estavam ocorrendo com Duvanier Paiva, secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. Entretanto, sem qualquer explicação oficial, as tratativas foram interrompidas unilateralmente pelo governo. A UNACON enviou correspondência ao secretário Duvanier Paiva apresentando uma proposta para Acordo. Não houve resposta.
A partir dessa situação o ministro da CGU, Jorge Hage, e o Secretário da STN, Arno Augustin, visando restabelecer o funcionamento dos órgãos, obtiveram autorização para reabrir negociações com a UNACON e propuseram, em nome do Governo Lula, uma proposta para Acordo com os Analistas e Técnicos que estavam em greve.
Em 30 de junho de 2008, a categoria deliberou e aceitou a proposta do governo, com ressalvas pela não extensão do direito já concedido a outras Carreiras de Estado.
Até a presente data, a UNACON não foi convidada pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento para assinar o Acordo, o qual ratificaria a proposta apresentada em nome do governo pelo ministro da CGU e o secretário da STN.
Diante dessa situação de flagrante desrespeito institucional e atitude anti-sindical, os Analistas e Técnicos de Finanças e Controle denunciam esse tratamento e exigem apuração de responsabilidade, em razão da não implementação dos termos propostos para Acordo.
Brasília, DF, 03 de julho de 2008.
FERNANDO ANTUNES
Presidente Nacional da UNACON