A proposta de criação do Fundo Soberano do Brasil (FSB) prevê que o Tesouro Nacional faça a prestação de contas da utilização dos recursos ao Congresso Nacional a cada seis meses. Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, participou de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara para dar explicações sobre o FSB. A previsão do governo é que o projeto de lei seja publicado hoje no Diário Oficial da União.
Num primeiro momento, o fundo soberano terá apenas a função fiscal. Ou seja, os recursos advindos do aumento do superávit primário (economia que o governo faz para pagamento de juros da dívida) de 0,5 ponto percentual (R$ 14,2 bilhões), por conta de redução de gastos do governo, ajudarão no controle da inflação.
Futuramente, no entanto, o instrumento poderá ser utilizado para a compra de dólares no mercado. Uma ação que seria coordenada com o Banco Central (BC), que já adquire a moeda norte-americana para aumentar as reservas internacionais do país. No atual cenário de elevação de inflação, não faz sentido o FSB comprar dólares, pois isso ajudaria a desvalorizar o real frente à moeda norte-americana dificultando ainda mais o controle dos preços.
Mantega explicou que os dólares que o fundo adquirir serão usados na compra de debêntures emitidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no exterior. A medida estimularia as exportações brasileiras e a globalização das companhias nacionais. “Poderemos até comprar ADR’s da Petrobras. Neste momento a prioridade é fazer superávit primário maior”, contou o ministro.
Até mesmo as receitas advindas das novas reservas de petróleo, também poderão ajudar na composição do fundo soberano. Mas o ministro da Fazenda ressaltou que o presidente Lula demonstrou várias vezes o interesse de destinar os recursos do petróleo para investimentos em educação.
A idéia de criação do FSB surgiu com o objetivo de melhorar a rentabilidade das reservas internacionais. O rendimento mínimo que será exigido pelo governo é o da taxa Libor (juro cobrado sobre os empréstimos em moeda estrangeira e que vigora no mercado de Londres). Isso porque o custo de carregamento de uma poupança de um pouco mais de US$ 200 bilhões é bastante alto, apesar dos benefícios que proporciona em momentos de crise. A expectativa de Mantega é de que o projeto do FSB seja aprovado ainda neste ano, mas devido às eleições municipais poucos acreditam nessa possibilidade. –> –> –> –>