Enquanto acerta os últimos detalhes do segundo pacote de reajustes para o funcionalismo, o governo é surpreendido por uma onda de paralisações. Categorias que negociam ou já fecharam acordos iniciaram um levante e tentam conseguir o que reivindicam. Apesar dos protestos e do discurso inflamado de alguns setores da administração pública, o Ministério do Planejamento alertou os sindicatos de que as propostas de aumento pouco mudarão.
As pressões partem de todos os lados. Ontem, os funcionários do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) cruzaram os braços. Eles querem 21% de ganho e ameaçam iniciar greve terça-feira. Na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os fiscais intensificaram a operação-tartaruga deflagrada há uma semana para forçar o governo a discutir novo plano de cargos e salários.
Outras carreiras, insatisfeitas com o ritmo ou o formato dos acordos que estão sobre a mesa, também se rebelaram. É o caso dos funcionários da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Eles informaram ontem que vão parar na terça e na quarta-feira: querem receber salários na forma de subsídio, como ocorrerá com quase todas as carreiras de Estado.
Já os funcionários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciaram que vão paralisar suas atividades em todo o país hoje por, pelo menos, 24 horas. A categoria reclama que não foi ouvida durante as negociações, sendo apenas informada sobre a proposta de reajuste, que autoriza repasse de 27% em duas parcelas até 2009.
Situação semelhante afeta os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mesmo tendo assinado o termo de acordo com o governo, a categoria fez ontem uma paralisação nacional cobrando pressa do Palácio do Planalto no envio das medidas provisórias ao Congresso. O Ministério da Previdência informou que apenas 18 das 1.113 agências aderiram. Em 138 unidades, o atendimento foi parcial.
Sinais de trégua
Nem tudo, porém, está perdido para o governo. Pelo menos duas paralisações que incomodam a União parecem estar próximas do fim. Uma atinge a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Hoje, assembléias estaduais voltam a se reunir. A tendência é que os funcionários aceitem os 7% oferecidos. O clima também é favorável a um acordo entre os empregados dos Correios, em greve desde o dia 1º, e a companhia. Ontem, representantes dos trabalhadores foram chamados às pressas para negociar. Os empregados exigem o pagamento de uma gratificação que, no caso dos carteiros, corresponde a 30% do salário.
CATEGORIAS E REIVINDICAÇÕES
IBGE
Servidores prometem parar nesta sexta-feira. Governo oferece reajuste de 27% até 2009, mas categoria reclama que não houve negociação
CVM
Funcionários decidiram cruzar os braços na próxima terça e quarta-feira. Motivo: impasse no acordo que tem como referência as carreiras típicas de Estado
Serpro
Órgão foi afetado por uma greve ontem. Trabalhadores querem 21% de aumento e ameaçam iniciar uma paralisação por tempo indeterminado a partir de terça-feira
INSS
Parte das agências não atenderam ao público ontem. Servidores têm a promessa do governo de que receberão aumento, mas cobram pressa no anúncio
Anvisa
Fiscais querem um plano de cargos e salários. Há reflexos da operação-tartaruga deflagrada pela categoria em portos do país
Embrapa
Paralisação iniciada nesta semana perdeu força e deverá terminar em breve. Governo apresentou proposta de aumento de 7% e reajuste do tíquete alimentação
Correios
Em greve desde o dia 1º, funcionários negociam com a empresa um novo plano de cargos e o pagamento de uma gratificação aos carteiros
Pagamentos irregulares
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O procurador da República Lauro Pinto Cardoso Neto entrou com um pedido junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) faça o ressarcimento aos cofres públicos de pagamentos autorizados de forma irregular a servidores. O procurador questiona a acumulação indevida de salários mais a função comissionada integral e uma vantagem pessoal.
No pedido, Lauro Pinto Cardoso Neto justifica que o pagamento foi realizado com base em decisão administrativa do próprio TJDFT e que tal autorização é frágil, apesar de esses pagamentos terem sido feitos com base em mandados de segurança.
O TJDFT não quis se manifestar, mas, de acordo com o procurador, desde janeiro deste ano os pagamentos não são realizados. Não há estimativa do número de possíveis beneficiados.Os servidores podem ter de devolver o dinheiro recebido a partir de 2003. –> –> –> –>