PORTARIA N° 1.019, DE 11 DE JULHO DE 2008
O MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA, no uso de suas atribuições e, tendo em vista a Portaria n° 361, de 09 de novembro de 2007, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2007; a Portaria no 1.919, de 26 de dezembro de 2007, do ministro de Estado do Controle e da Transparência, Interino, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2007; e o Edital ESAF n° 02, de 8 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2008, que estabeleceu as normas específicas para a realização do Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos da Controladoria-Geral da União, resolve:
Art. 1° Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, os candidatos relacionados no Anexo desta Portaria, com fundamento nos arts. 9°, inciso I, e 10, ambos da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitados em concurso público nos termos do Edital ESAF n° 33, de 09 de julho de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2008, para exercerem o cargo de Técnico de Finanças e Controle, Código FC-403006, Classe “A”, Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei n° 2.346, de 23 de julho de 1987.
Art. 2° O prazo previsto no item 16.4 do Edital ESAF nº 02, de 08 de janeiro de 2008, especificamente para o cargo de Técnico de Finanças e Controle, conta-se a partir da data de publicação da Portaria ESAF nº 33, de 09 de julho de 2008, conforme § 6º do art. 11 da Portaria nº 450, de 06 de novembro de 2002.
Art. 3° Estabelecer que os candidatos ora nomeados tenham lotação na Controladoria-Geral da União e exercício nas localidades indicadas no Anexo desta Portaria, conforme estabelecido no item 15 do Edital ESAF n° 2, de 8 de janeiro de 2008.
JORGE HAGE SOBRINHO
Publicada na edição nº 133 do Diário Oficial da União de 14/07/2008, seção 2, páginas 3 e 4.
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