A diretoria da UNACON regional no estado do Rio Grande do Sul esteve reunida ontem 11 de agosto, com o deputado federal Tarcísio Zimmermann (PT/RS) para discutir o teor do texto legal que deverá conceder reajuste salarial às Carreiras de Estado. Em pauta, entre outros temas, o Sistema de Desenvolvimento na Carreira (SIDEC), dispositivo que não fez parte das negociações com o governo e não integrou os acordos firmados. Participaram do encontro o presidente regional, Rudinei Marques, o primeiro tesoureiro, Carlos Renato Corrêa Leite, e o primeiro secretário, Jaime Ricardo de Brito.
Durante a reunião a Unacon/RS solicitou o empenho de Zimmermann para a supressão do SIDEC, pois o mesmo só poderia ser implementado depois de amplamente debatido entre governo e servidores, o que efetivamente não ocorreu. O deputado reafirmou seu apoio à categoria, colocando-se à disposição para o enfrentamento que inevitavelmente ocorrerá no Congresso, caso o governo insista em manter o SIDEC sem que tenha havido acordo com os servidores interessados.
Confira, abaixo, a íntegra do documento entregue ao parlamentar:
Senhor Deputado,
Nos próximos dias o Governo Federal deverá editar medida provisória com o reajuste das Carreiras Exclusivas de Estado, por conta de negociações que se arrastam há mais de um ano com as diversas categorias deste segmento. Dentre elas está a Carreira de Finanças e Controle, que conta com os cargos de Analista (AFC) e Técnico de Finanças e Controle (TFC), atuando no âmbito da CGU e STN, dentro do chamado Grupo de Gestão.
Tivemos acesso à minuta desta medida provisória e verificamos que o governo incluiu, arbitrariamente, um ponto que não foi debatido e não consta nos acordos firmados com as categorias. Trata-se do Sistema de Desenvolvimento na Carreira – SIDEC, dispositivo que estabelece regras para a evolução dos servidores nas respectivas carreiras.
Esclarecemos, desde logo, que não somos contra um sistema que regulamente as progressões e promoções dos servidores, com regras justas e transparentes. Todavia, este não é o caso do SIDEC, que estabelece critérios que não privilegiam a efetiva produtividade de cada servidor. Ao contrário, o Sistema arrola uma série de requisitos subsidiários à vida funcional dos servidores, não estando diretamente vinculado ao exercício das atribuições dos cargos.
Desta forma, solicitamos seu empenho para que possamos suprimir o SIDEC da referida medida provisória, até que um diálogo efetivo entre Governo Federal e entidades de classe seja estabelecido e produza regras aceitáveis para evolução nas carreiras.
A Diretoria da Unacon/RS