Sem conseguir finalizar o trabalho de revisão dos textos e novas tabelas salariais das 54 categorias do Executivo federal que receberão aumentos a partir deste ano, o governo decidiu publicar somente hoje em edição extra do Diário Oficial da União — a ser impresso à tarde, se tudo der certo — as duas medidas provisórias com os reajustes para cerca de 300 mil servidores que, desde maio, esperam por mudanças nos contracheques. Até às 21h de ontem, o Ministério do Planejamento ainda não havia encaminhado à Casa Civil o conteúdo integral de uma das MPs.
Ao longo do dia, a equipe técnica do Palácio do Planalto encarregada de checar os dados organizou e deu forma às propostas. Há um rigoroso ritual burocrático que precisa ser cumprido sob pena dos aumentos não poderem ser colocados em prática. Uma das medidas, exclusiva dos setores que passarão a receber salários na forma de subsídio, está fechada. A outra, que envolve um universo maior de servidores, não. Com 340 artigos e 400 páginas, a segunda MP contempla aproximadamente 40 áreas.
De viagem marcada para São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu pressa à Casa Civil e ao Ministério do Planejamento. Lula deverá assinar as MPs pela manhã. Tão logo isso aconteça, o pessoal de apoio correrá contra o tempo para fazer com que a Imprensa Nacional imprima a edição extra do Diário Oficial no mais tardar até às 15h. Pelo plano do governo, alguns exemplares deverão ser levados imediatamente para o protocolo do Congresso Nacional. O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, explicou que o Planalto mobilizou quase todas as suas forças para fazer valer o compromisso assumido com o funcionalismo.
Data fatal
O prazo limite definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2009 para que o governo altere salários dos servidores termina hoje. A possibilidade das MPs saírem em edição extraordinária do Diário Oficial foi antecipada ontem pelo Correio. Os aumentos terão repercussões integrais nos contracheques dos funcionários até 2011. Na primeira fase, ocorrida em maio, 800 mil civis e 700 mil militares foram contemplados. A folha de pessoal neste ano consumirá R$ 133,3 bilhões e em 2009, R$ 155,3 bilhões.
Os sindicatos aguardam pela publicação das MPs para iniciar uma nova fase de pressões. Isso porque, antes mesmo de conhecer os textos finais, as entidades acreditam que algumas carreiras poderão ser prejudicadas e quebras de acordos tendem a criar tensões.
Ontem, representantes dos servidores chegaram a informar suas bases, de forma equivocada, que as autorizações de aumento haviam sido assinadas pelo presidente Lula. A onda de boatos tomou corpo devido a versões das duas medidas provisórias encaminhadas para o Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais (Sidof). Os textos, porém, estão defasados e recheados de imperfeições. –> –> –> –> –>