A Controladoria-Geral da União (CGU) lança, nesta terça-feira (14), um sistema capaz de calcular quanto tempo falta para um servidor público ter direito à aposentadoria – ou se já tem esse direito. Os cálculos são feitos a partir de informações fornecidas pelo próprio servidor, como idade, tempo de contribuição e tempo no cargo. Batizado de Simulador de Aposentadoria do Servidor Público, o sistema leva em conta todas as alterações feitas na Constituição desde a Reforma da Previdência de 1998. A novidade vai estar disponível no site www.cgu.gov.br/simulador.
O sistema foi desenvolvido com o objetivo inicial de facilitar a auditoria e a fiscalização dos processos de concessão de aposentadoria dos servidores públicos, tendo em vista a complexidade da legislação envolvida. Diante da eficiência do sistema, que garante maior segurança nas análises, a CGU decidiu torná-lo acessível também aos servidores interessados em conhecer as condições de sua aposentadoria ou do chamado abono de permanência.
“O que foi desenvolvido inicialmente como um instrumento de auditoria, revelou-se tão útil na prática que resolvemos abri-lo para ser manejado por milhares de servidores públicos de todos os poderes e esferas federativas, pois ele serve a todos e não só aos servidores do Executivo Federal”, comenta o Ministro-Chefe da CGU, Jorge Hage.
Emaranhado de normas
O ministro disse considerar a nova ferramenta muito interessante, “até por conta da complexidade atual do emaranhado de regras que regem as aposentadorias do servidor público, tantas foram as sucessivas emendas constitucionais a respeito”.
O simulador gera um relatório com todas as possibilidades de aposentadoria do servidor, mas esse relatório não tem eficácia jurídica nem pode ser utilizado como documento para iniciar o processo de concessão de aposentadoria ou do abono de permanência.
Trata-se apenas de uma ferramenta que permite ao servidor verificar as regras constitucionais de aposentadoria e saber a data provável, de acordo com os dados informados, em que ele poderá se aposentar. Um manual de utilização, que estará disponível no site, vai explicar passo a passo quais os dados que devem ser informados.
Com o novo sistema, o tempo de análise, pela Controladoria, de um processo de aposentadoria, diminui, no mínimo, pela metade. Ele faz automaticamente cálculos que até agora eram realizados pelos auditores da CGU, que se viam obrigados a consultar todo um conjunto de normas sobre o assunto.
Entre consultas pessoais e utilização pelas áreas de recursos humanos dos órgãos, além dos auditores da própria CGU, o sistema poderá ser utilizado por mais de um milhão de servidores públicos federais, dos três Poderes, além de 4,5 milhões de servidores municipais e estaduais, abrangidos pelas Emendas Constitucionais nº 20/1998, nº 41/2003 e nº 47/2005.