A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério
do Planejamento está concluindo e deverá encaminhar em breve, para
publicação no Diário Oficial da União, uma Instrução Normativa
disciplinando a aplicação no setor público federal da
licença-maternidade de 180 dias.
O anúncio foi feito nesta terça-feira, 28, pelo secretário de Recursos
Humanos, Duvanier Paiva, em entrevista a jornalistas logo após a
abertura oficial do 1º Encontro Nacional de Atenção à Saúde do
Servidor, que está sendo realizado até sexta-feira, no Hotel Nacional
de Brasília, numa parceria entre a Secretaria de Orçamento Federal e a
Secretaria de Recursos Humanos.
Ao abrir o seminário, o secretário-executivo do Ministério do
Planejamento, João Bernardo Bringel, fez questão de destacar a
importância de diferenciar os gêneros – a saúde do homem e a saúde da
mulher – ao se aprofundar as discussões em torno do tema. E ressaltou
que a concessão do benefício às servidoras federais vem sendo tratada
em caráter de urgência pelo ministério.
O benefício da licença-maternidade de 180 dias está previsto pela Lei
11.770, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada
pelo presidente Lula em 9 de setembro passado. A legislação cria o
Programa Empresa Cidadã, e prevê incentivo fiscal para as empresas do
setor privado que aderirem a ele, prorrogando em 60 dias o prazo da
licença.
A lei apenas “autoriza” a Administração Pública a prorrogar a
licença-maternidade para suas servidoras. Mas, segundo Duvanier Paiva,
o benefício deve começar a ser concedido nos próximos dias, assim que
for publicada a Instrução Normativa definindo as normas complementares
e regulamentando sua aplicação no setor público.