Até 2010, todos os servidores públicos federais terão plano de saúde para prestação de assistência médico-odontológica, com um valor “per capita” uniforme, pago como contrapartida pelo Governo Federal.
O anúncio foi feito nesta terça-feira, 28, pelo secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, na abertura oficial do 1º Encontro Nacional de Atenção à Saúde do Servidor, que está sendo realizado até sexta-feira, no Hotel Nacional de Brasília. Também participaram da solenidade o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo Bringel, e a secretária de Orçamento Federal, Célia Corrêa.
Hoje, cerca de 60% dos servidores já contam com plano de saúde, enquanto em 2002 esse percentual era de apenas 38%. A contrapartida paga pelo governo também aumentou. O valor mínimo praticado pelos órgãos era de R$ 42 até 2006 e hoje o valor é de R$ 53 . Segundo informou o secretário, até 2010 será reajustado até chegar ao valor pretendido pelo governo, de R$ 72.
A contrapartida é o valor mínimo que o órgão deve pagar para a auxiliar o custeio “per capita” do plano de saúde do servidor. Caso opte por pagar mais do que o valor mínimo da contrapartida, o órgão terá de utilizar recursos orçamentários próprios.
CONSTITUIÇÃO – O próprio secretário-executivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo Bringel, já havia destacado, em seu discurso na solenidade de abertura, que o governo coloca a saúde do servidor – portanto a política que a Secretaria de Recursos Humanos tem a incumbência de cumprir –, nos mesmos termos que a Constituição coloca o Sistema Único de Saúde.
“Se a Constituição Federal determina que saúde é um direito do cidadão e obrigação do Estado, não haveria de ser diferente em relação ao servidor público”, afirmou João Bernardo. “Então, a primeira providência, e que já vem sendo adotada pela SRH, é estabelecer, dentro dos limites das responsabilidades do Estado, a inclusão de todos os servidores como membros do sistema de saúde do serviço publico”, definiu.
Dirigindo-se aos participantes do encontro, o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, alertou que um dos principais desafios que eles têm pela frente é construir a Política de Atenção à Saúde do Servidor. Lembrou que o seminário é temático e que as propostas deverão ser consolidadas na 1ª Conferência Nacional de Recursos Humanos, prevista para ocorrer em junho de 2009. Até lá, também serão realizadas conferências regionais nos estados.
O secretário de Recursos Humanos reconhece que o Governo Federal ainda prescinde de um sistema de informações de saúde que permita apontar com segurança o perfil de adoecimento dos servidores e de suas reais condições de trabalho.
“No setor público federal não foi feito tudo o que precisava. Mas estamos nesse caminho, juntamente com a Secretaria de Orçamento Federal, porque consideramos a questão da saúde uma política estratégica para a gestão de recursos humanos. Portanto, precisamos consolidá-la”, disse Duvanier.