MP que dá reajuste a 90 mil servidores volta à Câmara após alteração no Senado
Medida Provisória 440 reestrutura carreiras do funcionalismo público.
Para líder do governo, emendas aprovadas são inconstitucionais.
O Senado aprovou nesta terça-feira (25) duas emendas à Medida Provisória 440, o que fará com que o projeto tenha de ser analisado novamente pela Câmara dos Deputados. A MP 440 reestrutura carreiras do funcionalismo e dá reajustes a cerca de 90 mil servidores, entre ativos e inativos.
As alterações feitas pelos senadores beneficiam servidores de duas carreiras. Uma da mudanças transforma técnicos do INSS em auditores da Receita Federal. A justificativa para a alteração, que pode aumentar os salários e garantir aposentadorias maiores, é a equivalência de função entre esses servidores após a criação da Super-Receita. O número de beneficiados chegaria a 1,7 mil servidores.
Outra mudança feita no Senado atende a cerca de 100 servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) contratados sem concurso público. Eles passariam a ter carreira de Estado e poderiam se beneficiar de aposentadorias maiores após deixar o emprego.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirma que as emendas são inconstitucionais. Se a Câmara não derrubar as emendas, o governo poderia vetar as mudanças. “As duas emendas que passaram o governo considera inconstitucional. Se permanecerem no texto serão vetadas”, disse.