O Conselho Deliberativo da UNACON deu continuidade na manhã de hoje, 28 de novembro, à discussão de temas relevantes para a carreira Finanças e Controle. Em especial, a reorganização de cargos e a Lei Orgânica da Controladoria-Geral da União (CGU).
Em relação à reformulação dos cargos de analista e técnico de Finanças e Controle o presidente da UNACON, Fernando Antunes, esclareceu que as posições das direções da CGU e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) são divergentes. De acordo com Antunes, na Controladoria está de fato interessada na reorganização do cargo de TFC e trabalha junto ao Ministério do Planejamento para que o assunto seja resolvido em breve. As atribuições dos cargos estão sendo trabalhadas no Grupo de Trabalho e um relatório será elaborado para que o assunto seja apresentado, com base, ao governo. Sobre a mudança de nomenclatura dos cargos, também já há consenso na CGU. Na STN, não há posição formada sobre o tema, que também está sendo debatido por um Grupo de Trabalho.
Sobre a Lei Orgânica da CGU, Antunes esclareceu que além desta discussão existe um movimento para a criação de uma Lei Orgânica do Controle Interno. Especificamente sobre a lei da Controladoria, o presidente da UNACON ressaltou que a Direção Nacional mantém conversas com a direção da CGU para a criação de uma lei para a Controladoria.
O Conselho Deliberativo instituiu uma Comissão de Assuntos Técnicos (CATE) que irá se reunir com o ministro do Controle e da Transparência, Jorge Hage, para debater a Lei Orgânica.
Horário corrido
O presidente da UNACON deu esclarecimentos aos dirigentes sobre a implementação de política de horário corrido – com banco de horas – na Controladoria-Geral da União. Segundo Fernando Antunes, a CGU está estudando três modelos de sistema – um deles idêntico ao utilizado no Tribunal de Contas da União (TCU). Após a conclusão destes estudos, a prática será adotada na Controladoria.
Visita
O chefe da regional da Controladoria-Geral da União no Amazonas, Fabio do Valle Valgas da Silva, participou de parte da reunião do Conselho na manhã desta sexta-feira. O AFC foi recebido pelo presidente do CD, Wander de Freitas, pelo presidente da UNACON, Fernando Antunes, pelo vice-presidente da entidade, Carlos Pio, pela 2ª vice-presidente do Sinatefic, Rossana Gonçalves, e pelo diretor de Finanças Corinto Santos (foto abaixo).
A reunião será retomada no período da tarde.