O Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, apresentou ontem, a proposta de texto para o projeto de Lei, que estabelece a negociação coletiva e regulamenta o direito de greve e a organização sindical, formando um tripé, conforme o governo.
A reunião entre membros da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento e as entidades representativas de servidores públicos, aconteceu em Brasília, na sede do Ministério do Planejamento.
Segundo a proposta, o direito de greve será submetido à discussão do que é razoável e proporcional, assegurando os limites impedindo que o movimento paredista seja considerado abusivo e ilegal. “A idéia não é limitar, mas discutir o que é razoável e proporcional e isso será feito pelo observatório social”, afirmou o secretário. Esses princípios, segundo a minuta de PL, variam de acordo com a atividade de cada carreira. No caso das carreiras típicas de Estado a greve será regulamentada pelo Estado.