Após vários meses de um intenso trabalho parlamentar, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, assinou anteontem (22) o ato de constituição da Comissão Especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/06, que põe fim à cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias e pensões do serviço público. Segundo informações da Mesa da Câmara, ainda será feita a convocação dos integrantes. A ANFIP e a UNACON SINDICAL estarão mobilizadas para que a Comissão defina o mais rapidamente possível o seu presidente e o relator da matéria.
A comissão será composta de 17 membros titulares e de igual número de suplentes, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas. A instalação da comissão representa o primeiro passo para que o Legislativo, os servidores públicos e a sociedade possam aprofundar o assunto a fim de acabar com essa injustiça.
Trabalho parlamentar – Nos últimos meses a ANFIP, a UNACON SINDICAL e as demais entidades representativas de servidores públicos intensificaram os trabalhos parlamentares, contatando deputados, líderes partidários, o líder do governo na Câmara, o próprio presidente Michel Temer, e o presidente da República, na época em exercício, José de Alencar. A instalação da comissão demonstra que o trabalho conjunto, contínuo e articulado é fundamental para que os projetos e propostas de interesse da sociedade continuem tramitando nas Casas Legislativas.