Nesta quarta-feira (7), a Comissão de Trabalho pode apreciar requerimento de iniciativa do deputado Roberto Santiago (PV/SP) para a realização de audiência pública para debater sobre o PLP 549/09, do Senado, que congela o salário do servidor por dez anos. O parlamentar sugere para o debate entidades de trabalhadores que representam os servidores públicos.
Outros requerimentos solicitam a inclusão de várias entidades de servidores para debater o tema em audiência, que será marcada pelo presidente da Comissão após a aprovação dos pedidos de audiência.
A matéria em tramitação no colegiado tem com relator o deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS). O relator também deverá apresentar proposta para realizar debates sobre o tema, como antecipou a assessoria do DIAP.
Outro requerimento em pauta o é 304/10, da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ) para realização de audiência pública para discutir os “adicionais de insalubridade e aposentadoria especial para os servidores públicos”, no exercício de atividades sob condições especiais.
Consta ainda na pauta do colegiado PL de lei 6.697/09, do Ministério Público da União, que altera a Lei 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.
O relator da matéria é o deputado Sabino Castelo Branco (PTB/AM), cujo parecer é favorável à matéria.