A ANFIP e demais entidades integrantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reuniram anteontem (13), na sede do Sindifisco Nacional, em Brasília, para deliberar sobre assuntos de interesse das entidades. O presidente do Fórum, José Carlos Cosenzo, iniciou o encontro traçando um histórico sobre a formação do Fonacate e convocou todas as entidades para definir a alteração estatutária no sentido de que o cargo de secretário-geral adquira status de vice-presidente para efeitos de elegibilidade.
Em seguida, passou ao segundo item da pauta, definindo a comissão, que será integrada pela Febrafite, Anesp e Sinait, a fim de analisar a possibilidade de transformar o Fonacate em confederação. O próximo item da pauta foi a possibilidade de formação da Frente Parlamentar em Defesa do Concurso Público. A sugestão de Cosenzo foi de que as entidades preparem um ofício a ser encaminhado à Secretaria da Câmara dos Deputados solicitando informações sobre se já existe uma frente nesse sentido e, caso exista, de quais entidades é composta.
Durante a reunião da última terça-feira, o Fonacate aprovou ainda o ingresso da Associação dos Analistas de Comércio Exterior (AACE) como nova entidade a compor o Fórum.
Sobre os trabalhos parlamentares do Fórum, foi destacada a atuação em torno da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555, que põe fim à cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria e pensão dos servidores públicos. Outra proposta que tramita na Câmara e que diz respeito ao serviço público, lembrada durante o encontro, foi o PLP 549, que congela o percentual do orçamento público para despesa de pessoal no serviço público durante 10 anos.
A próxima reunião do Fonacate ficou definida para 11 de maio, quando também deve ser abordada a II Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, prevista para acontecer nos dias 16 e 17 de novembro deste ano.