A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 555/06 , que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público, realiza audiência pública amanhã (5) com representantes de auditores fiscais, juizes e procuradores.
A comissão, instalada no mês passado, é presidida pelo deputado Marçal Filho (PMDB-MS). O relator será o deputado Luiz Alberto (PT-BA).
Convidados
Foram convidados para o debate:
– o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires;
– o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Cesar Baptista de Mattos;
– o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Alpino Bigonha;
– a professora Laura Tavares, da Universidade Federal do Rio de Janeiro;
– o economista Guilherme Delgado, servidor aposentado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); e
– o diretor-presidente da Fundação de Estudos de Seguridade Social da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins Sá Neto.
A audiência está marcada para as 14h30 no plenário 4.