A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 555/06 , que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público, realiza audiência pública nesta quarta-feira (5) com representantes de auditores fiscais, juízes e procuradores.
A comissão, instalada no mês passado, é presidida pelo deputado Marçal Filho (PMDB-MS). O relator será o deputado Luiz Alberto (PT-BA).
Convidados
Foram convidados para o debate:
– o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciano Athayde Chaves;
– o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Cesar Baptista de Mattos;
– o presidente em exercício da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), José Lúcio Munhoz;
– o economista Guilherme Delgado, servidor aposentado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e
– a representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) Clemilce Sanfim Cardoso de Carvalho.
A audiência está marcada para as 14h30 no plenário 4.