Ontem (12), a Comissão Especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 555/2006), que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público, realizou mais uma audiência pública para debater o assunto.
Participaram da discussão de ontem o presidente do Sindifisco Nacional e vice-presidente do Fonacate, Pedro Delarue, o presidente do Sindilegis, Nilton Rodrigues, e o presidente do Fonacate e da Anfip, Jorge Cezar Costa.
Em um discurso rápido e objetivo, Pedro Delarue destacou a importância da aprovação imediata do projeto. “Ao observarmos as pessoas que representam os aposentados e que estão presentes aqui nesta audiência, é possível perceber como o apelo por esta PEC é enorme. Então, senhores deputados, vocês estão no limiar de corrigir uma grande injustiça feita com nossos aposentados”, enfatizou o presidente do Sindifico.
Nilton Rodrigues, presidente do Sindilegis, também falou sobre a justiça aos aposentados. “Com a PEC 555 estamos falando da esperança de milhares e milhares de famílias, de fazer justiça e de resgatar a dignidade dos servidores aposentados e pensionistas”.
Já o presidente do Fonacate, Jorge Cezar Costa, após apresentar e falar dos objetivos do Fórum, foi incisivo: “Representamos (Fonacate) mais de 100 mil servidores públicos e juntos estamos na luta pela aprovação da PEC 555, que é uma causa justa em prol dos servidores aposentados e pensionistas”.
Jorge também lembrou que não há déficit na Previdência e que irá disponibilizar todos os dados técnicos para dar total segurança e subsidiar o voto do relator da PEC, que é o deputado federal Luiz Alberto (PT/BA).
O presidente do Fonacate destacou, ainda, a importância dos deputados solicitarem a revogação do Artigo 40 da Constituição Federal que hoje tem o seguinte texto: “Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo”.
“Se Vossas Excelências tirarem pelo menos a palavra “solidário”, isso já dará uma grande segurança aos nossos aposentados”, declarou Jorge. Várias entidades do Fonacate, da qual a UNACON SINDICAL é filiado, participaram como ouvintes da audiência e na próxima quarta-feira (19) os debates continuam.