A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 555/06, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público, vai realizar audiência pública com entidades da Previdência Social, da Receita Federal e dos servidores públicos.
A audiência pública foi proposta pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e está marcada para a próxima quarta-feira (26), às 14h30.
Serão convidados para o debate:
– a presidente da Associação dos Procuradores de São Paulo (Apesp),
Márcia M. Barreta Fernandes Semer;
– o diretor-geral da União dos Advogados Públicos Federais (Unafe), Rogério Vieira Rodrigues;
– a presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social (Anpprev), Meire Lucia Gomes Monteiro Mota Coelho;
– o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Carlos Eduardo Benito Jorge;
– o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Édison Staibano Gonçalves Manso; e
– o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos