REDUÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES
A diretora de Relações de Trabalho da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Marcela Tapajós e Silva, disse que vem trabalhando para reduzir a quantidade de gratificações embutidas na rentabilidade dos servidores públicos. No próximo ano, passam a vigorar as gratificações por desempenho no governo federal. Para Marcela, o uso de critérios de desempenho para conceder benefícios adicionais é importante para estimular os funcionários públicos, mas não pode ser maior que a principal remuneração. “Estamos procurando fortalecer os vencimentos básicos e criar gratificações de desempenho. A remuneração por desempenho é um incentivo ao servidor. Mas não pode ser a parte principal da remuneração”, disse Marcela ao Estadão.
MPF PROÍBE AJUDA IRREGULAR
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) ajuizou ação civil pública para proibir a concessão ilegal de ajuda de custo a ex-servidores. O objetivo da ajuda de custo é compensar o servidor por despesas geradas com mudança e instalação, em caráter permanente, em nova cidade onde exercerá o cargo para o qual foi nomeado. Mas, segundo apurações do Ministério Público, a indenização vem sendo paga sem que haja comprovação do deslocamento e até mesmo quando os agentes deixam o vínculo com a administração pública. Segundo o MPF/DF, só em 2007, cerca de R$ 2,8 milhões foram gastos para pagar ajuda de custo em nove órgãos da Presidência da República. De acordo com a Lei 8.112/90, a ajuda de custo só é devida a servidores que tenham de mudar de cidade por causa de transferência no interesse da administração ou de nomeação para cargo comissionado. A exoneração não dá direito ao benefício.