Uma nova reunião da Comissão Especial da PEC 555 foi agendada para esta quarta-feira (7), às 14h30, no Plenário 11 da Câmara dos Deputados. A expectativa é de que o grupo de parlamentares aprecie o parecer do relator da matéria, o deputado Luiz Alberto (PT-BA). A proposta de autoria do ex-deputado Carlos Mota, revoga o art.4º da Emenda Constitucional nº. 41, de 2003, extinguindo, assim, a taxação previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados.
Desde o dia 16 de junho, quando o grupo esteve reunido pela última vez, esta é a terceira tentativa de colocar a proposta em votação. Marcadas para os dias 29 e 30 de junho, as sessões não ocorreram por falta de quórum.
O relatório do deputado Luiz Alberto ainda não foi divulgado, mas o deputado já anunciou que pode propor o fim gradual da contribuição. “Nós estamos construindo um consenso na comissão de trabalhar com uma ideia de escalonamento em cada ano de aposentado, havendo um fator redutor dessa contribuição. Chegando ao ponto de, numa idade estipulada em torno de 70 anos, ocorrer a isenção total”, explicou o deputado durante a última audiência pública da comissão, no último dia 16.
O UNACON SINDICAL e dezenas de outras entidades que lutam contra essa taxação aos proventos de aposentados consideram que esta não é a proposta ideal, pois 70 anos é uma idade avançada e supera a média de expectativa de vida dos brasileiros.
O UNACON SINDICAL e demais entidades representativas dos servidores públicos acompanham de perto a tramitação da PEC, que, se aprovada, acabará com a contribuição, considerada inconstitucional e injusta.
Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ 3.416,00. A proposta atinge os aposentados e pensionistas com direito adquirido até 31 de dezembro de 2003.