Os representantes dos servidores da Secretaria do Tesouro Nacional, Controladoria-Geral da União, do Banco Central e Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão ouviram, ontem 22/07, do secretário de recursos humanos que a proposta de modernização das carreiras será encaminhada ao Congresso Nacional em novembro. A declaração respondeu aos questionamentos feitos pelos sindicalistas sobre a possibilidade legal do envio. Duvanier Paiva garantiu que o governo manterá posição de honrar os acordos. “Se há um compromisso então será cumprido”. O secretário lembrou os sindicalistas da promessa feita pelo ministro, Paulo Bernardo. “Vocês ouviram o que foi dito”. Duvanier respondeu favoravelmente à solicitação dos sindicalistas, que desejam incluir novos itens ao texto. Os principais são a mudança dos nomes dos cargos, definição das atribuições e flexibilidade da jornada de trabalho. “O acordo fechado foi que enviaríamos apenas a exigência de nível superior para técnicos, mas não vejo problema em discutir esses assuntos, certamente temos mais tempo agora”. Contudo, pediu cautela para que não sejam instauradas novas polêmicas, cujas conseqüências imediatas seriam vetos dos órgãos e da Justiça. Mais uma vez o secretário foi taxativo ao afirmar que o governo não aceitará nenhuma proposta de redução da jornada de trabalho que é de 40 horas semanais.
O presidente da UNACON e do UNACON SINDICAL, Carlos Alberto Pio e do SINTBACEN, Antônio Maranhão, cobraram revisão das tabelas salariais, dizendo que os servidores ficarão mais dois anos sem nenhum tipo de reajuste. Pio considerou importante, além da viabilização de um acordo de reajuste, o acesso ao texto do projeto que será encaminhado. Ele justificou com argumento de que haverá mais agilidade se os impedimentos forem solucionados ainda na SRH. “Se não soubermos quais são os gargalos, como poderemos ajustar”, questionou. “Nós queremos adequar nossas propostas às exigências”. Carlos Pio aproveitou para reiterar pedido de reunião a tratar especificamente do horário flexível na CGU e apresentação de proposta. O presidente recebeu sinalização positiva do secretário, que também prometeu participar da assembléia dos servidores da carreira de Finanças e Controle, para tratar do projeto de modernização, a ser marcada pela Direção Nacional das Entidades.
Acesse o link abaixo e veja a proposta:
ATRIBUIÇÕES DE AFC DA STN E AFC DA CGU/PR E DE TFC