Relação dos nomes dos candidatos será consolidada na próxima Assembléia Geral do FONACATE, no dia 10 de agosto, para posterior divulgação a todas as entidades filiadas
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), em correspondência enviada à UNACON, conforme foi deliberado em Assembléia Geral realizada no último dia 13 deste mês na sede do SINDILEGIS, solicitou à diretoria da entidade sindical a indicação dos nomes de candidatos ao Congresso Nacional, que fazem parte da carreira, para que constem da lista de candidaturas apoiadas pelo FONACATE.
O Fórum, no entanto, ressalta que essas indicações deverão obedecer aos seguintes critérios:
1) Não considerar coloração partidária;
2) Compromisso com a carta-programa do Fonacate, que destaca as seguintes teses:
1Defender o princípio da autonomia institucional e funcional;
2) Respeitar o princípio constitucional do concurso público, como única forma de ingresso no Serviço Público, vedada qualquer forma de provimento derivado;
3) Defender o sistema previdenciário público com paridade e integralidade entre ativos e inativos;
4) Rechaçar todos os projetos de lei que visem o congelamento dos salários e que impeçam contratações de pessoal no Estado, tais como o PLP 549/2009, PLS 507/2009 e PLP 01/2007;
5) Propor a transformação dos cargos de livre nomeação (DAS 1 a 6 e equivalentes) em funções exclusivas de servidores de carreira (FCPE);
6) Propor a eliminação das distorções existentes entre os direitos dos servidores do Executivo, do Judiciário e do Legislativo, organizando a Administração Pública;
7) Implementar política de qualificação e valorização contínua dos servidores de carreira;
8) Garantir remuneração condizente com a complexidade das atividades exercidas pelos servidores, conforme preceitua o artigo 37, inciso II da Constituição Federal;
9) Incluir representantes do FONACATE no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, no Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, dentre outros que definam as políticas públicas;
10) Implementar a negociação coletiva para as carreiras típicas de Estado;
11) Assegurar interlocução ao FONACATE para a proposição de políticas públicas das áreas do Estado correspondentes aos servidores públicos representados.
O FONACATE solicita também que seja enviado um breve histórico da atuação e posições do candidato.
A relação dos nomes dos candidatos será consolidada na próxima Assembléia Geral do FONACATE, no dia 10 de agosto, para posterior divulgação a todas as entidades filiadas. Neste sentido, comunicamos que as indicações podem ser encaminhadas até o dia 6 de agosto para o e-mail comunicacao@fonacate.org.br. Mais informações: (61) 3033-1555.
Sendo assim, o presidente em exercício da UNACON SINDICAL e UNACON, Carlos Pio, pede as UNACON REGIO que remetam à sede a lista dos nomes dos integrantes da carreira que atendam aos requisitos exigidos pelas entidades filiadas ao FONACATE que disputarão mandato eletivo no Congresso Nacional.