Apesar de aprovada na Comissão Especial, no último dia 14, a Proposta de Emenda Constitucional nº 555/06 ainda terá de enfrentar fortes forças opostas. Segundo o Jornal de Brasília o governo prepara uma força-tarefa depois das eleições para tentar barrar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que extingue a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas. Outra grande dificuldade, caso a maioria dos atuais parlamentares seja reeleita, é que estes foram os responsáveis pela aprovação da cobrança em 2003.
O texto aprovado pela comissão exigiu muita pressão e trabalho de convencimento por parte das entidades de classe representativas de servidores públicos, entre elas a UNACON SINDICAL. O parecer foi aprovado com base no voto em separado do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e estabelece que todos os aposentados e os pensionistas, ao completarem 61 anos, passem a pagar 80% da contribuição. Esse índice será 20% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 65 anos.
A proposta agora terá que ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos e com muito trabalho e dedicação poderemos vislumbrar a possibilidade de que a primeira dessas votações possa ocorrer durante um dos períodos de esforço concentrado previstos para os meses que antecedem as eleições.
A hora é esta. Mais uma luta da qual precisamos nos engajar em defesa dos interesses de todos os que já se aposentaram e também dos que irão se aposentar!
Segue abaixo matéria do Jornal de Brasília sobre o assunto:
Força-tarefa após eleições
O governo fará uma força-tarefa no Congresso Nacional depois das eleições para tentar barrar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aprova o fim da contribuição previdenciária dos servidores inativos. A tarefa caberá aos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Previdência, Carlos Eduardo Gabas.
O texto substitutivo à PEC de 2006 foi aprovado na semana passada, em Comissão Especial na Câmara dos Deputados. O novo texto, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), prevê isenção da contribuição a partir dos 65 anos e cria um redutor de 20% por ano a partir dos 61 anos.
O documento segue agora ao plenário, mas o ministro da Previdência acredita que o tema só deverá ser debatido após a eleição. O impacto financeiro previsto com a medida se ela for aprovada é de R$ 1,8 bilhão por ano, que é a arrecadação do Executivo com essa contribuição. “Isso é um contrassenso. O ministério se posicionou contrário a isso. Expusemos nossos motivos ao deputado Faria de Sá para que isso não prosperasse”, comentou Gabas.
Ele avalia que o momento atual é delicado para senadores e deputados por conta da proximidade das eleições. “O Congresso é sensível a segmentos mais organizados da sociedade, mas isso acaba prejudicando os segmentos que não são tão organizados”, comentou.
O ministro acredita que a grande pressão pelo fim da contribuição se dá porque o Legislativo e o Judiciário possuem tetos mais altos. Ele comentou também que os futuros servidores terão o mesmo teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e contarão com um fundo complementar, que será optativo. “Isso será mais justo com o RGPS porque é a sociedade que paga essa conta.” Segundo ele, o governo é favorável à aproximação das regras dos regimes. “É para ser mais justo”, sintetizou.
DEFICIT
O deficit previdenciário do segundo semestre do ano deve ser ainda maior do que o verificado na primeira metade, de R$ 22,832 bilhões. Essa hipótese foi formulada a partir da projeção do Carlos Eduardo Gabas, de que a necessidade de financiamento fique em R$ 47 bilhões em 2010, saldo negativo perto de R$ 24 bilhões entre os meses de julho e dezembro.
A concentração dos pagamentos reajustados aos aposentados, de 7,72%, no segundo semestre, ajuda a explicar o rombo maior das contas no período em relação aos primeiros seis meses do ano, segundo o ministro da Previdência.
O ministro afirmou que voltará a fazer um novo prognóstico a respeito do deficit da Previdência neste ano em um ou dois meses. “Se a gente continuar gerando empregos daqui para os próximos meses, a projeção deve cair. Se houver estabilização ou cair o volume de empregos, há aumento de deficit”, ponderou.
Déficit maior à vista
Segundo o ministro da Previdência, a necessidade de financiamento este ano deve ficar próxima dos R$ 47 bilhões. “Certamente não passará de R$ 50 bilhões”, comentou. “Não vai passar dos R$ 47 bilhões se a economia continuar respondendo. Apesar do Copom…”, alfinetou Gabas, negando-se a fazer um comentário mais detalhado sobre a decisão do Banco Central de aumentar a taxa básica de juros em 0,50 ponto porcentual, para 10,75% ao ano.
O que tem ajudado nas contas, de acordo com Gabas, é a melhora da economia. De janeiro a junho, o saldo do resultado primário da previdência urbana está negativo em R$ 1,539 bilhões. O volume é 51% inferior ao verificado na primeira metade de 2009, quando a necessidade de financiamento era de R$ 3,134 bilhões. “A melhora não é só proveniente dos empregos formais. Quando a saúde das empresas está melhor, elas pagam suas contribuições de previdência e, quando há recessão, deixam de pagar”, disse. Sobre a projeção do Ministério do Planejamento para o deficit da Previdência este ano, Gabas disse que a Pasta já estaria considerando a continuidade dos efeitos positivos da economia sobre a arrecadação. Em relatório sobre o terceiro trimestre do ano, o Planejamento reduziu em R$ 1,6 bilhão o deficit previsto para a Previdência, que passou a ser de R$ 45,7 bilhões.
Fonte: Jornal de Brasília