Houve consenso entre as lideranças sindicais para encaminhamento da proposta de modernização das carreiras da Controladoria-Geral da União, Secretaria do Tesouro Nacional, do Banco Central e Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, durante reunião com o grupo de trabalho da Secretaria de Recursos Humanos do MPOG, que aconteceu ontem, ( 23/09), em Brasília. Ficou definido que o projeto de lei que segue para Casa Civil e depois ao Congresso Nacional terá como novidades a exigência de nível superior nos próximos concursos de técnico e definição das atribuições dos cargos. Também foi acordado que as questões salariais e mudança dos nomes dos cargos serão discutidas posteriormente. Todos avaliaram que a polêmica em tornos dos nomes poderia trazer prejuízos aos servidores, fortalecendo correntes dentro do governo que são contrárias à modernização. Os sindicalistas demonstraram preocupação em relação ao surgimento de disputas políticas. “Nós entendemos que era necessário dar o primeiro passo rumo à modernização, por isso aceitamos abordar temas importantes como salário e nomenclaturas em um segundo momento, para que o projeto possa continuar”, esclareceu o presidente do UNACON SINDICAL e da UNACON, Carlos Alberto Pio. De acordo com o mandatário, as negociações precisam evoluir e ganhar caráter prático, a fim de que outras conquistas sejam possíveis no futuro. “O dever das entidades sindicais é buscar o melhor para os associados e filiados. O que nos faz entender que é preciso avançar nas questões de interesse da categoria, apresentando algo concreto”. O presidente disse que as decisões dos representantes sindicais tiveram como mediador a realidade atual, que apresenta limitações de tempo, processo eleitoral e, por conseqüência, mudança de governo. “Avaliamos tudo isso antes de definir”, falou. “Conseguimos o que era possível neste momento”. Carlos Pio reafirmou a disposição da Diretoria das entidades de lutar pela reestruturação da tabela salarial e mudança dos nomes dos cargos.
A reunião começou com a fala da diretora de relações de trabalho do MPOG, Marcela Tapajós, em que apontou as dificuldades para viabilizar alterações de nomenclatura. “Nós precisamos entender que não se trata apenas de dar um nome diferente; é preciso considerar a origem e a natureza dos cargos, que envolvem remuneração, atribuições e questões legais”. Marcela disse que recentemente a Justiça proferiu parecer desfavorável à mudança e ao que entende como provimento derivativo. Os magistrados entenderam que se tratava da criação de uma nova carreira e que por isso o ingresso só poderia ser feito por meio de concurso público, como reza o texto constitucional. “As discussões precisam ser aprofundadas para que não haja empecilhos lá na frente”.
Outros sindicalistas manifestaram opinião favorável. O presidente do SINTBACEN disse que o momento é oportuno, devido à disposição do governo de atender o pleito dos servidores. “Nós temos que iniciar a modernização agora”. Maranhão falou de outras carreiras que passaram por reestruturação depois de mais de 20 anos de espera. “Nós temos o exemplo da Receita, que iniciou o processo em 1989”. Ele valorizou os esforços empregados pelas lideranças sindicais e pelos integrantes dos grupos de trabalho, considerando-os fundamentais.