Fonte: Agência DIAP –29 de Julho de 2011
Surpreendentemente, o deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM) modificou o parecer outrora favorável e agora pretende rejeitar a Convenção 158 da OIT, na Comissão de Trabalho da Câmara.
O deputado Sabino Castelo Branco, relator da Mensagem 59/08, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre Término da Relação de Trabalho por iniciativa do Empregador, apresentou novo parecer para rejeitar a matéria, que já foi rejeitada na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
A proposta está sob a relatoria de Castelo Branco desde 2009, quando foi presidente do colegiado e avocou a matéria. Naquele ano, o deputado amazonense chegou a apresentar relatório pela aprovação da Convenção 158, mas acabou não sendo apreciado pela Comissão.
Desde o início do semestre, quando o colegiado assumiu uma postura de confronto aberto às reivindicações da classe trabalhadora, matérias prejudiciais aos assalariados, segundo o entendimento do DIAP, têm sido aprovadas na instância deliberativa.
O exemplo mais recente foi a aprovação do PL 4.330/04, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), cujo objetivo é regulamentar a terceirização; a tentativa de votação do PL 1.992/07, do Executivo, que cria a previdência complementar para os servidores públicos, entre outras matérias, cujo conteúdo é prejudicial ao trabalhadores, tanto da iniciativa privada, quanto dos servidores públicos
Há ainda o PLP 8/03, do deputado Maurício Rands (PT-PE), que trata sobre o fim da demissão imotivada, antes relatado pelo deputado Roberto Santiago (PV-SP), quando recebeu parecer favorável. Agora, sob a relatoria do atual presidente da Comissão de Trabalho, deputado Silvio Costa (PTB-PE), pode ser rejeitado na principal comissão de mérito acerca do tema.
Convenção 158 rejeitada nas Relações Exteriores
Em 2008, a mensagem foi rejeitada por 20 votos contra um, na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. O relator naquele colegiado foi o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que além de rejeitar a matéria ainda pediu seu arquivamento.
Sem amparo regimental, seu recurso foi negado pela Mesa Diretora da Casa, e desse modo a Mensagem Presidencial 59/08 prosseguiu sua tramitação.
Novo parecer de Sabino
O relator, em 2010 rejeitou cada item do parecer contrário aprovado na Comissão de Relações Exteriores. E, agora, contraditoriamente apresentou, na atual legislatura novo texto que rejeita a Convenção 158 da OIT.
Agora, a proposta retorna à pauta da Comissão de Trabalho, numa conjuntura em que o colegiado demonstra tendências de favorecimento da agenda patronal, em detrimento da agenda da classe trabalhadora.
Para evitar mais esse retrocesso será preciso uma intensa e efetiva mobilização dos dirigentes sindicais naquele colegiado.
As reuniões da Comissão de Trabalho acontecem todas as quartas-feiras, no plenário 12 da Câmara dos Deputados, às 10h.