Proposição pode entrar na Ordem do Dia

Fonte: Agência Câmara – 26/08/2011

 No último dia 25 foi apresentado Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2996/2011, pelo deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que: “Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados”.


A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº89 de 2007, que dá nova redação ao Inciso XI do art.37 da Constituição Federal, e que é de autoria do deputado João Dado (PDT-SP), estabelece o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a esfera de Governo.