Com informações do Sinait – 31/08/2011
Diversos dirigentes de entidades ligadas aos servidores públicos participaram nesta quarta-feira, 31 de agosto, do Encontro de Servidores Públicos Ativos, Aposentados e Pensionistas promovido pelo Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas), que congrega entidades representantes do funcionalismo, como o UNACON SINDICAL.
O encontro se estendeu por todo o dia de ontem e teve por finalidade discutir com senadores, deputados, servidores e dirigentes sindicais as Propostas de Emenda Constitucional – PECs 555/06 e 270/08, que tramitam no Congresso Nacional. Os servidores têm pressa para aprovar as duas propostas que preveem, respectivamente, “o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas” e “a integralidade e paridade dos vencimentos dos aposentados por invalidez com os vencimentos do pessoal da ativa”, pondo fim às injustiças criadas pelas reformas previdenciárias ocorridas nos últimos anos.
Na parte da tarde de ontem, foi realizada uma palestra sobre Saúde e Segurança no Trabalho, ministrada pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Francisco Luís Lima, vice-presidente de Segurança e Saúde do Trabalho do Sinait , ao lado de perita do INSS.
Apoio parlamentar
Vários parlamentares passaram pelo evento, e em seus discursos todos apoiaram a aprovação das PECs 555/06 e 270/08. Além disso, criticaram o governo em favorecer os interesses de banqueiros com a criação de um fundo de previdência privada para o servidor público, como determina o PL 1992/07.
O Senador Paulo Paim (PT/RS), disse que os servidores sabem do seu compromisso com a paridade e integralidade para todos os aposentados e pensionistas. E que tanto parlamentares quanto governo sabem que a Previdência Social não é deficitária e sim superavitária. “Se continuarmos assim, retirando dinheiro do trabalhador para favorecer os empregadores, teremos é uma crise social e não previdenciária, como alega o governo”.
Para o senador, somente a mobilização das categorias, como esta que está ocorrendo hoje em Brasília, é capaz de mudar alguma coisa. “Parabenizo esta ação que envolve servidores de todos os Estados. Isso mostra que vocês estão unidos, e é disso que esta Casa precisa. São mobilizações como esta, que mantidas, farão esta Casa aprovar leis que favoreçam os interesses dos trabalhadores”.
Segundo ele, “antes eram 10 milhões de trabalhadores que ganhavam um salário mínimo. Agora já estamos próximo dos 20 milhões. Se não cuidarmos, todos vão acabar ganhando somente um salário mínimo”. E completou: “Temos que ter uma política permanente que garanta os interesses dos servidores e dos trabalhadores, do contrário no futuro todos terão que procurar um fundo de previdência privada”.
O ex-deputado Carlos Mota, autor da PEC 555, disse que o que se vê, ao longo dos anos neste país, são mudanças feitas para prejudicar os servidores brasileiros. Ele também reclamou da pouca participação dos novos servidores, “são poucos os engajados”, e sugeriu que os participantes deste encontro promovido pelo Mosap reúnam os demais colegas em seus Estados para mobilizar toda a categoria.