Agência DIAP – 19/09/2011
O deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, apresentou parecer contrário à matéria na última sexta-feira (16).
O projeto aprovado no Senado limita o aumento da despesa com pessoal, no período entre 2010 e 2019, à reposição da inflação, mais 2,5% ou a taxa de crescimento do PIB, o que for menor.
É o segundo parecer pela rejeição que o projeto recebe no colegiado. O primeiro foi apresentado pela ex-deputada Luciana Genro (PSol-RS), há época designada pelo então presidente do órgão, Pepe Vargas. Como a deputada gaúcha não renovou o mandato, o projeto foi redistribuído na Comissão.
Em análise na Comissão de Trabalho da Casa, a proposta que é de autoria do senador Romero Juca (PMDB-RR), foi rejeitada por unanimidade em 12 de maio de 2010.
Atualmente, o limite de gastos da União em 50%, sendo 37,9% do Executivo, 6% para o Judiciário, 3% para DF e ex-territórios, 2,5% ao Legislativo e 0,6% ao MPU. O órgão que exceder o limite fica impedido de criar cargos, empregos ou funções, de alterar a estrutura de carreira.