No primeiro dia de realização da Reunião Ordinária, neste 08/11/2011, 24 delegados regionais, oito delegados sindicais do DF e a Diretoria Executiva Nacional compõem a mesa, prevista para ocorrer até o próximo dia 10 e instalam, oficialmente, o Conselho de Delegados Sindicais do UNACON Sindical.
Como primeiro item de uma extensa pauta de deliberações, também foram instalados os Conselhos de Ética e Fiscal Nacional, e escolhidos dirigentes para a condução interina dos trabalhos, com Wander Francisco Coelho de Freitas (delegado sindical do ES), na presidência. Ainda, inscrições foram abertas para candidatos à mesa diretora, que será eleita no último dia de evento (10/11) para um mandato de três anos.
Cláudio Torquato, chefe da Diretoria de Gestão Interna da CGU, convidado especial da Reunião na parte da manhã, ressalta a importância do restabelecimento do diálogo entre o UNACON Sindical e a CGU. Segundo ele, as entidades passaram por um processo de amadurecimento e, hoje, a aproximação possibilita a busca conjunta de soluções para o sucesso da Carreira, para melhor atender o interesse público e cada vez mais prestar um serviço de qualidade.
Logo no início da tarde, com 25 votos a favor foi aprovado o mandato de três anos da atual Diretoria Executiva Nacional, a partir da data de sua posse e a prorrogação do mandato dos conselheiros e delegados sindicais, com recomendação do CDS para alteração dos respectivos estatutos nacional e regionais para adequação.
Também convidado especial, o cientista político do DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Antonio Augusto de Queiroz (Toninho do DIAP) lamentou a ausência, verificada nos últimos anos, do UNACON Sindical em articulações importantes, especialmente no Congresso Nacional, sobre temas de interesse das carreiras que representa e dos servidores públicos. Ele apontuou algumas matérias em tramitação na Casa Legislativa e que podem trazer fortes impactos negativos aos servidores, como:
PL 1992 – institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, entre outras providências.
PLP 549 – Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública.
Caso o PLP seja aprovado, a folha de pagamento dos servidores pode acabar congelada e podem haver cortes e cancelamento de novas contratações. No entanto, estudos constatam que o aumento das despesas com pessoal foi menor do que o aumento com pagamento de juros e amortizações ou do que as despesas líquidas correntes da União.
PLP 248 – Disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, e dá outras providências. Protocolo já foi negociado com as entidades que participam do Fórum dos Servidores Públicos Federais, no qual o governo manifesta desinteresse na tramitação da matéria no Congresso. Conforme o documento, a avaliação de desempenho já cumpre com o proposto no projeto.
Já a PEC 555 – que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional – Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos); a PEC 270 – que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade; e a PEC 210 – tempo de serviço à razão de 1% ao ano, de acordo com Toninho, podem trazer benefícios. “Espero que o UNACON Sindical retome o protagonismo nesses processos, com esta nova gestão”, concluiu.
Segundo o presidente Rudinei Marques, o UNACON Sindical já está retomando suas atividades. “A própria realização de uma Reunião do CDS, como a que estamos vivenciando, de forma tão ampliada, com tamanha representatividade e participação é a tradução disso”, ressaltou.
Finalizando o primeiro dia de encontro, o CDS recebeu o secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva, que afirmou que participar de eventos do movimento sindical é como voltar à casa. “Fui dirigente sindical durante muito tempo, representante de trabalhadores do setor público”, observou.
De acordo com Duvanier, o “UNACON Sindical passou por um processo difícil, disputado, e é uma satisfação estar numa Reunião com a nova gestão”. Para ele, as organizações sindicais, que representam o trabalhador do setor público, são cada vez mais organizadas e estruturadas. Enfatizou a legitimidade dos sindicatos nas mesas de negociação, dizendo que outras associações da carreira só participarão dessas discussões se convidadas pelo sindicato.
Na avaliação do secretário, o ano de 2011 foi difícil com relação ao processo de negociação com o governo. Embora seja um governo de continuidade, ele é outro, é um governo novo, que trouxe severa restrição orçamentária, que refletiu diretamente no diálogo com as entidades sindicais dos servidores públicos federais. Tanto que, informou ele, a ministra Mirian Belchior orientou uma reformulação no Ministério, onde será criada uma Secretaria específica para tratar com os servidores, com vistas à institucionalização da negociação coletiva. “Esta passará a ser a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), do qual serei responsável, para aprofundarmos a criação de mecanismos que aperfeiçoem o diálogo e a participação do servidor”, disse Duvanier, ainda pontuando que a agenda de negociação salarial para o próximo período impõe um prazo de negociação até abril de 2012.
Quanto à modernização da carreira, tema de especial relevância para o UNACON Sindical, o secretário revelou que na verdade ocorreu um problema interno no governo novo e com nova equipe. A questão já vinha de um debate de três anos, no entanto, na hora de enviar o projeto para o Congresso, conta Duvanier, houve divergência entre o MPOG e a Casa Civil, que fez com que fosse retirada do projeto. “Mas o MPOG ainda continua comprometido com a questão”.
Questionado sobre a possibilidade de apresentação de emenda ao PL 2203, Duvanier Paiva esclareceu que as emendas foram publicadas na última quinta-feira e não constou nada com relação ao assunto, embora tenha sido protocolada. Existe, ainda, a possibilidade, de forçar uma Audiência Pública em cima de uma emenda e, então, buscar legitimá-la no Congresso.
A vice-presidente do UNACON Sindical, Márcia Uchôa, comunicou então ao secretário que a entidade protocolou emenda, por intermédio do deputado federal Roberto Policarpo (PT/DF), e perguntou se caso publicada ele tomaria a iniciativa de propor uma Audiência Pública para tratar da modernização dos quadros, ao que Duvanier respondeu pronta e afirmativamente.
A reunião continuará nos dias 9 e 10, ainda com vários itens da pauta a serem enfrentados pelos dirigentes.