Fonte: Correio Braziliense – 22/12/2011
O programa Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão, do Ministério do Turismo, está destinado à melhoria da infraestrutura turística, à promoção de eventos turísticos e à qualificação profissional para os segmentos de hotelaria, bares, restaurantes, viagens, entre outros. No entanto, mais de 20% da verba destinada a essas atividades podem representar prejuízo aos cofres públicos. Isso é o que aponta relatório divulgado ontem pela Controladoria-Geral da União (CGU), segundo o qual R$ 67 milhões investidos no programa são “não justificados”. No total, foram fiscalizados R$ 281,8 milhões relativos a 54 convênios e cinco contratos. Entre as falhas que teriam resultado no prejuízo, são apontadas deficiências estruturais nos processos de gestão e irregularidades nos atos de aprovação dos planos de trabalho apresentados pelas entidades convenentes e empresas contratadas, assim como nas prestações de contas e execução dos objetos contratuais.
De acordo com o Relatório de Auditoria Especial divulgado pela CGU, o valor de R$ 67.057.540,48, que representa o “possível prejuízo”, poderá sofrer variação a partir de esclarecimentos a serem apresentados pelo Ministério do Turismo, após análise de prestações de contas pendentes e correção de inconsistências observadas em suas bases de dados. O relatório reforça, no entanto, a “existência de situações irregulares”, considerando a gravidade dos fatos narrados, com destaque para a impossibilidade de validação da efetiva aplicação dos recursos do convênio na consecução dos objetos pactuados.
O foco da apuração da CGU foram as ações de qualificação de profissionais voltados para a realização do evento Copa do Mundo de 2014. Entre elas, estão atividades relacionadas ao projeto Bem Receber Copa. A controladoria ainda incluiu fatos denunciados sobre a Operação “Voucher”, da Polícia Federal, que resultou na prisão do então secretário-executivo do ministério, Frederico Silva da Costa. No relatório divulgado pela CGU, são citadas 23 entidades que receberam os recursos fiscalizados. Entre elas, está o Instituto Brasileiro de Hospedagem (IBH), que recebeu R$ 33,4 milhões dos R$ 281,8 milhões. A empresa foi uma das citadas na matéria Em mãos erradas, publicada pelo Correio em agosto deste ano. A reportagem revelou que o ministério colocou nas mãos de entidades suspeitas de irregularidades a principal fatia do programa de qualificação dos trabalhadores que atuarão na Copa do Mundo de 2014.
O Ministério do Turismo informou, por meio da assessoria de imprensa, que recomendações da CGU já estão sendo adotadas na íntegra. O ministério lembrou ainda, que a pasta suspendeu em setembro passado todos os pagamentos relativos a convênios com entidades privadas sem fins lucrativos, “preocupado com a legalidade e a lisura dos procedimentos”. O Relatório de Auditoria será encaminhado pela CGU ao Ministério do Turismo e, para as providências que cabem a cada um, ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério da Justiça (para envio ao Departamento de Polícia Federal) e Advocacia-Geral da União (AGU).