A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Unacon Sindical promoveu encontro para esclarecer dúvidas sobre a ação coletiva que pede a manutenção da contagem de tempo de serviço rural para a aposentadoria. As advogadas Larissa Benevides e Bárbara de Andrade Cunha representaram o escritório Torreão Braz Advogados, que presta assessoria ao Sindicato. Além dos filiados interessados no processo judicial, Rudinei Marques, Márcia Uchôa e Filipe Leão acompanharam a reunião.
Para Marques, encontros dessa natureza são de extrema importância. “Além de aproximarem a Diretoria Nacional dos aposentados, essas reuniões evitam distorções de informações. Com as dúvidas sendo submetidas diretamente aos advogados, descartamos a possibilidade de ruídos na comunicação”, diz. O presidente assegurou a realização de mais eventos como este em 2013.
O chamado foi em relação ao andamento da ação coletiva e a possibilidade do ajuizamento de ações individuais. “No dia 21 de janeiro, o juiz proferiu sentença que extingue o processo sem análise do mérito. No entanto, ainda não desistimos da ação coletiva. Vamos propor recurso com efeito suspensivo. Mas não podemos garantir que o Tribunal tenha a mesma interpretação”, afirma Benevides. A advogada esclarece que as chances podem aumentar por meio das ações individuais, já que a análise do tempo de contribuição será personalizada. No ano de publicação do Acórdão TCU nº 1.130/2010, alguns servidores já estavam aposentados há mais de 20 anos. “É preciso paciência. Temos que aguardar uma posição concreta da União e do INSS”, alerta Cunha que também falou sobre as condições de pagamento da nova ação.
Ao final, os filiados foram aconselhados a manterem a tranquilidade e a não tomarem medidas isoladamente, sem assessoramento jurídico. Serão propostas novas medidas judiciais e, em dois meses, convocada nova reunião para prestação de mais informações e esclarecimentos.
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