A implementação do registro eletrônico de ponto na Controladoria-Geral da União (CGU), foi tratada nesta quinta-feira, 23, em reunião conjunta entre o UNACON Sindical, CGU, Secretaria de Relações de Trabalho (SRT/MP) e a Secretária de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEGEP/MP). Rudinei Marques, Márcia Uchôa e Filipe Leão, presidente, vice-presidente e diretor do Sindicato, respectivamente, cobraram mais diálogo com a entidade de classe e a participação dos servidores interessados.
O banco de horas, que é o eixo central do sistema de Ponto Eletrônico, que o Secretário-Executivo da CGU, Carlos Higino, pretende implantar no Órgão, foi descartado pela Segep. “O banco de horas é ilegal, pois não tem amparo na legislação vigente. E o regime de subsídio também é incompatível com o serviço extraordinário, dada a impossibilidade de pagamento de horas extras”, afirmou Ethel Capuano, representante da Segep.
Rudinei Marques deu inicio ao debate apresentando à mesa o histórico da discussão sobre controle de frequência na CGU. Episódios como o ato público realizado no dia 12 de dezembro (leia mais aqui), foram comentados. Marques lembrou que em nenhum momento foram apresentados dados que comprovem o eventual ganho de produtividade com a implantação do ponto eletrônico.
Filipe Leão apontou outros caminhos para avaliar o trabalho desempenhado pela carreira, que é de natureza intelectual. “Os parágrafos 4º e 6º do artigo 6° do Decreto 1590/95 indicam um controle de jornada a partir da produtividade. São alternativas já existentes na legislação para quem deseja inovar a gestão de pessoas. A escravidão do trabalho a uma máquina, sem considerar especificidades da carreira, é retrocesso secular”, afirma.
“Não adianta burocratizar e desmotivar o servidor. É preciso confrontar o projeto com a legislação, que talvez requeira aprimoramento, e levar em consideração as peculiaridades da carreira. Temos que considerar, ainda, o fato da CGU estar ‘na vitrine’. O que for pactuado vai despertar o interesse do conjunto dos servidores públicos”, afirmou Sérgio Mendonça, que concorda que a situação precisa ser tratada com atenção. “A SEGEP poderá ajudar bastante neste processo, que também é de interesse da SRT/MP”, concluiu Mendonça.
O investimento para implantação do sistema foi questionado por Marques. “O acordo de cooperação firmado entre a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o Ministério da Justiça(MJ) e a CGU no valor de R$ 1,5 milhão ( Termo de Cooperação nºnº 07/2011), configura uma clara inversão de prioridades, já que existem regionais com instalações em situação precária. É o caso da unidade de Boa Vista, por exemplo, onde chove dentro da repartição. Outro exemplo é a unidade localizada em Belém, onde os servidores sofrem com a falta de espaço físico, e desenvolvem o trabalho em uma ou duas salas, com fiação exposta. Enquanto isso, a CGU assume despesas dessa magnitude sem comprovar a necessidade da medida”, denuncia o presidente do Unacon Sindical.
De acordo Lorena Ferrer, o Termo de Cooperação com a UFRN encontra-se expirado, e o pagamento pelo serviço não foi efetuado, visto que o mesmo não foi concluído. Lorena informou que o novo acordo de cooperação está avaliado em R$ 1,187 milhão, e que a experiência-piloto deve durar até o mês de abril.
Por fim, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) apresentou uma série de propostas de encaminhamento, como a criação de um Grupo de Trabalho entre UNACON Sindical-CGU-SEGEP/MP e SRT/MP, com prazo de 6 meses, visando discutir as diretrizes do sistema eletrônico e ainda, a realização de uma experiência-piloto com o objetivo mensurar resultados, sob amparo do Decreto nº 1590/95.
Leia abaixo o documento já protocolado com as sugestões.
{jd_file file==464}
