Falta de pessoal em agências chega a 44%
Caso mais grave é o da Antaq, mas aos menos 9 dos 10 órgãos têm menos funcionários do que as vagas previstas
Fonte: Folha de S. Paulo
Com demandas crescentes diante do incremento dos projetos de concessão do governo, as agências reguladoras têm hoje um deficit de funcionários que chega a 44%.
A pior situação é a da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), mas levantamento feito pela Folha em 9 das 10 agências mostra que todas enfrentam desfalques de servidores em relação às vagas previstas.
O deficit variam de 15% a 44%. A ANP (Agência Nacional do Petróleo) não informou os seus dados.
Segundo as agências, a falta de pessoal prejudica a fiscalização e a formação de equipes e acarreta atrasos nas respostas às denúncias.
A maioria dos órgãos informa que tem concursos autorizados pelo Ministério do Planejamento ou está em fase de convocação de selecionados para cobrir ao menos parte das vagas em aberto.
Na Antaq, que obteve autorização para realizar concurso neste ano, 14% das cadeiras continuarão desocupadas mesmo se todos os postos previstos na seleção forem preenchidos.
Para o presidente do Sinagências (sindicato dos servidores das agências), João Maria Medeiros, a falta de pessoal implica demora na análise de processos, prejudicando diretamente o consumidor.
“Na área da saúde, é muito comum. O plano de saúde se nega a cobrir um procedimento, o paciente entra com recurso na ANS [Agência Nacional de Saúde] e ela leva, em média, dois anos para dar respostas”, afirmou.
Em nota, a ANS disse que vem implementando medidas para “melhorar o fluxo de trabalho” e espera, em breve, dobrar o número de fiscais.
Em segundo lugar no ranking está a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), com 43% menos funcionários que o ideal.
Em nota, a agência diz que é responsável pela fiscalização de 17 concessões de rodovias, 12 concessões ferroviárias e 900 mil transportadores. Também frisa que está diante de “grandes desafios” com a execução e o acompanhamento do programa de concessões do governo.
“Para concluir essas atividades e garantir a fiscalização, precisamos compor o quadro de servidores previsto em lei”, conclui a ANTT.
CONTRATAÇÕES
Em nota, o Ministério do Planejamento afirmou que “está atento às necessidades de pessoal das agências e tem autorizado constantemente concursos e nomeações de acordo com a disponibilidade orçamentária”.
Segundo a pasta, desde 2003 foram contratados 15,3 mil servidores nas áreas de regulação, fiscalização e controle.
Lei Geral dos Concursos será apreciada na câmara até abril
Fonte: Blog do Servidor/ Correio Braziliense
O projeto da Lei Geral dos Concursos (PLS 74/2010), de autoria do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), deverá estar pronto para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ), até no máximo em abril. A promessa foi feita ontem pelo relator da proposta, deputado Francisco Paes Landim (PTB/PI), durante o Seminário em Defesa do Concurso Público. Landim garantiu que a tramitação será rápida e seu parecer levará em conta parâmetros já traçados pelo senador.
“Vou concluir meu relatório até abril e pedir a apreciação imediata da CCJ”, reforçou. Para Rollemberg, é importante que o documento retorne ao Senado sem alterações, no início de junho, para tornar possível a aprovação da lei ainda esse ano.
“Em período eleitoral, se o projeto não passar pelo Senado até 5 de julho, não vai dar tempo de entrar em vigor em 2014. Em chegando no Senado, posso afirmar, a votação será rápida. No mesmo mês”, enfatizou Rollemberg. Durante o seminário, o texto foi elogiado, mas com ressalvas. O professor Ernani Pimentel, presidente da Vestcon, destacou que, em alguns detalhes, a legislação que rege os concursos em Brasília é mais avançada.
“Na lei do DF, está claro que candidatos aprovados dentro do número de vagas estabelecidas no edital devem ser convocados até o fim da validade do concurso. Na Lei Geral, esse item foi tirado sob a alegação de que existe jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas porque já não deixar claro?”, questionou Pimentel.
Outra crítica, do professor Alessandro Dantas, especialista em concursos, foi em relação às reais responsabilidades e às previsões de punição às bancas examinadoras. Ele desafiou os presentes a citar quem já viu um banca apresentar declaração de idoneidade. “As organizadoras, como qualquer outro órgão, estão sujeitas à lei de acesso à informação. Poucos sabem disso e quando não recebem respostas adequadas, acabam aceitando a derrota. Com a Lei dos Concursos, isso poderá mudar, caso as obrigações sejam detalhadas”, provocou Dantas.
Em resposta, Rollemberg assinalou que esse é um ponto que poderá ser incluído pela Câmara, sem risco de atraso na tramitação, e usou como exemplo o concurso para especialista em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG), do Ministério do Planejamento, que já teve a realização suspensa pela Associação das categoria (Anesp).
“Sem dúvida houve excessos. Não se pode dar um peso exagerado apenas à experiência. Fica claro que precisamos de mecanismos que evitem favorecimentos a determinadas pessoas que já estavam trabalhando na função”, ressaltou Rollemberg.
Enquanto a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, divulgava previsão de cortes no Orçamento e queda significativa no número de concursos públicos, com vagas previstas – entre 50% a 60% do total – apenas para a área de educação, Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), apontava que o governo se contradiz em relação às suas necessidades de contratação.
“Dados do próprio Planejamento, de 2012, apontam que, embora a quantidade de cargos aprovados, naquele ano, fosse de mais de 706,7 mil, ainda havia urgência em preencher 187,6 mil vagas. Esse é um dos motivos porque o gasto com pessoal, que era de 5% da Receita Corrente Líquida (RCL), em relação ao PIB, caiu para 4,2%. E o governo ainda quer conter mais as contratações?”, questionou Marques.
Projeto
O projeto da Lei Geral dos Concursos ( PLS 74/201 0), segundo o autor, senador Rodrigo Rollemberg, tem o objetivo de regulamentar os certames e impedir que candidatos se deparem com editais mal formulados ou bancas arbitrárias. A proposta proíbe concurso exclusivamente para cadastro de reserva, exige que os editais sejam publicados integralmente no Diário Oficial da União pelo menos 90 dias antes da primeira prova – e têm de estar disponíveis na internet – e que a taxa de inscrição seja de no máximo 3% do valor da remuneração inicial do cargo ou emprego público, entre outros itens. Em caso de adiamento, anulação ou cancelamento do concurso, estaria assegurada a devolução da inscrição.
Pensões a beneficiários de militares chegaram a R$ 10,3 bilhões em 2013
Em 2004, número estava em R$ 5,4 bilhões, segundo o Ministério da Defesa
Autor: Antonio Temóteo
Fonte: Correio Braziliense
Sob pressão do mercado para cortar gastos e evitar que o país seja rebaixado pelas agências de classificação de risco em pleno ano eleitoral, o governo enfrenta um grande dilema: arcar com pensões para mais de 103 mil filhas de militares. O pagamento desses benefícios pelo Tesouro Nacional consome quase R$ 5 bilhões por ano. A benevolência com as herdeiras de integrantes das Forças Armadas é tamanha que 17 são descendentes de ex-combatentes do Exército que lutaram na Guerra do Paraguai, entre 1864 e 1870. No total, pelas contas do Ministério da Defesa, as pensões a beneficiários de militares, incluindo as filhas, praticamente dobraram em uma década, passando de R$ 5,4 bilhões, em 2004, para R$ 10,3 bilhões em 2013.
As filhas de militares ganharam o direito de receber pensão vitalícia com a aprovação da Lei nº 3.765, de 1960. Pelo texto, o benefício seria pago somente às solteiras, o que levou várias delas a manter casamentos sem sacramentar a união no civil. As 17 herdeiras daqueles que lutaram na Guerra do Paraguai, por sua vez, foram contempladas anteriormente, com a promulgação da Lei nº 488, de 1948. Procurado pelo Correio para fornecer nomes e contatos delas, o Exército informou que não tinha autorização para isso. Sem esses dados, a reportagem calculou, empiricamente, a idade de uma das beneficiárias que teria nascido em 1900, 30 anos após o fim do conflito. Ela teria hoje 113 anos.
A Medida Provisória 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, depois transformada em lei, extinguiu a regra instituída 41 anos antes, que dava às herdeiras solteiras, ainda que maiores de idade, o direito de receber pensões vitalícias. Entretanto, a legislação não acabou completamente com os benefícios. Estabeleceu que, para garantir a pensão eterna à família, os militares teriam de contribuir com 1,5% do soldo. Foi um alívio às filhas dos funcionários das Forças Armadas, que sonhavam concretizar o casamento. Isso porque os pais que passaram a pagar tal contribuição as livraram da possibilidade de ficar sem o benefício a partir da união civil. Pelas regras em vigor, o direito à pensão depende da contribuição e não está condicionado ao estado civil dos familiares beneficiados.
PF gasta R$ 5,4 milhões em um ano com remoções de servidores por ofício
Ajudas de custo individuais, para bancar passagens e transporte de móveis, chegam a R$ 69 mil
Autora: Renata Mariz
Fonte: Correio Braziliense
O vaivém de servidores da Polícia Federal, removidos de ofício, por canetada da direção da instituição, consumiu mais de R$ 5 milhões em apenas um ano em pagamento de ajudas de custo. Dados obtidos pelo Correio mostram que, dos 200 profissionais transferidos internamente no Brasil, de agosto de 2012 a julho de 2013, 20% embolsaram individualmente mais de R$ 50 mil. Dois delegados chegaram a levar R$ 69 mil ao serem deslocados. Os recursos — que custeiam a passagem aérea do servidor e de seus dependentes, além dos gastos com mobiliário — somam 10% de tudo que a PF pretende investir, neste ano, no Centro Integrado de Inteligência Policial e Análise Estratégia (Cintepol).
Entre os 200 beneficiários das remoções realizadas pela PF naquele ano, sob a justificativa legal de interesse da administração, mais de 60% (ou 130) eram delegados. Detentores de outros cargos dentro da carreira policial da instituição também foram transferidos de ofício com ônus para o Estado: 30 peritos, 28 agentes, 11 escrivães e um papiloscopista. Juntos, esses profissionais receberam R$ 1,5 milhão a título de ajuda de custo. No caso dos delegados, o montante desembolsado pela administração pública chegou a R$ 3,9 milhões. O total gasto é de R$ 5,4 milhões.
Chama a atenção o caso de dois profissionais cujas ajudas de custo, por poucos reais, não atingiram R$ 70 mil. Um deles é um delegado que, em maio do ano passado, foi removido da superintendência da PF na Paraíba, em João Pessoa, para a mesma unidade no Recife. A distância entre as duas cidades é de aproximadamente 120km. O valor para custear três passagens aéreas e um mobiliário ficou em R$ 69,8 mil. A outra transferência pesada para o contribuinte foi a de um delegado que saiu da superintendência da instituição em Palmas para a localizada em Cuiabá, em junho de 2013. No caso, também foram pagos três bilhetes aéreos e o transporte de móveis.
Policiais federais entram em greve por dois dias
Fonte: Blog do Servidor/ Correio Braziliense
Agentes, Escrivães e Papiloscopistas Federais (EPAs) de todo Brasil cruzam os braços por 48 horas, na terça e na quarta-feiras. Serão mantidos 30% do efetivo trabalhando, como determina a lei. Serviços diretos à população, como emissão de passaporte, funcionarão normalmente.
A greve faz parte do Calendário Nacional de Mobilizações, da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais). A categoria, única que não aceitou os 15,8% propostos pelo governo, após a greve de 70 dias em 2012, quer pressionar o governo por definição das atividades profissionais em lei, reestruturação da carreira e recomposição salarial – em consequência de quase oito anos sem o reajuste.
Segundo Flávio Werneck, presidente do Sindipol/DF (Sindicato dos Policiais Federais no DF), o aumento de 5% anuais, até 2015, não atendia às principais reivindicações dos EPAs. ” Queremos condições de devolver à sociedade a excelência do trabalho que ela merece. Como a PF funciona hoje, fica difícil”, disse.
De acordo com o cronograma de protestos, na terça, os EPAs farão um “funeral da segurança pública, em frente ao Ministério da Justiça, às 10h30min, contra o descaso do governo em solucionar os problemas de segurança no país. Segundo dados do Sindipol/Df, 92% dos homicídios no Brasil não são solucionados.
No dia 26, às 11 horas, em frente ao Palácio do Planalto, vão fazer um “sombrinhaço” para denunciar as condições de trabalho dos profissionais que atuam nas zonas de fronteira, o sucateamento das delegacias regionais e reivindicar o adicional de fronteira, uma quantia de R$ 91, por dia de trabalho em zonas estratégicas, prometidos pelo Executivo e que deveria ter começado a ser pago em janeiro de 2013. “Estamos às vésperas da Copa do Mundo e a fragilidade das nossas fronteiras é preocupante. Ainda aguardamos a implantação efetiva do adicional para as carreiras que atuam na linha de fronteira”, destaca Werneck.
Roberto Jefferson é preso em sua casa no interior do Rio
Em entrevista à Rádio Estadão, delator do esquema havia reclamado da demora na expedição do mandado de prisão; ao receber o documento, contudo, ele disse que ‘faz parte da burocracia’
Autor: Marcelo Gomes
Fonte: O Estado de S. Paulo
A Polícia Federal cumpriu às 12h21 desta segunda-feira, 24, o mandado de prisão expedido pelo STF contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), condenado a sete anos e 14 dias de prisão em regime semiaberto no processo do mensalão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi conduzido numa viatura à Superintendência da PF no centro do Rio.
Poucos minutos antes, os agentes da PF, que desde a madrugada de sábado fazem plantão em frente à casa de Jefferson em Comendador Levy Gasparian, no interior do Estado do Rio, entraram no imóvel e lhe apresentaram a ordem de prisão.
Jefferson assinou o documento, foi até o portão de sua casa e disse aos jornalistas: “Como vocês estiveram dias e dias aqui na porta da minha casa, aqui está o mandado de prisão. Agora vou tomar um banho e descer com a PF (para o Rio de Janeiro). Boa tarde a vocês e desculpe o mau jeito.”
No início da manhã Jefferson havia criticado a demora para a chegada do mandado, mas ao receber o documento ele amenizou a crítica: “(a demora) Faz parte da burocracia”.
Jefferson foi uma das figuras centrais do processo do mensalão. Fez a denúncia da existência do esquema em 2005 em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. Naquele momento, ele e seu partido estavam acuados por denúncias de irregularidades nos Correios, empresa pública que era controlada pelo PTB. Em depoimento à CPI do Mensalão, em agosto de 2005, o então deputado disse que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu provocava nele “os instintos mais primitivos”. No mesmo ano, em setembro, teve o mandato cassado pela Câmara.