Arrecadação recorde de impostos soma R$ 123,7 bilhões em janeiro
Montante supera a antiga marca histórica, de janeiro de 2013, em 0,91%; em relação a dezembro, alta foi de 3,91%
Autoras: Laís Alegretti e Renata Veríssimo
Fonte: O Estado de São Paulo- 25/02/2014
A arrecadação de impostos e contribuições federais bateu recorde em janeiro deste ano, informou a Receita Federal nesta terça-feira, 25. Foi alcançado o montante de R$ 123,667 bilhões no último mês.
A marca histórica mensal anterior era justamente de janeiro do ano passado, de R$ 122,548 bilhões, em valor corrigido pelo IPCA. A alta em relação ao mesmo mês de 2013, ajustada à inflação do período, foi de 0,91%. Já sobre dezembro, o avanço real foi de 3,91%.
O resultado da arrecadação federal no último mês ficou dentro do intervalo das expectativas dos especialistas consultados pela Agência Estado. As apostavam variavam de R$ 108,000 bilhões a R$ 129,670 bilhões. O resultado, no entanto, ficou abaixo da mediana estimada, de R$ 124,600 bilhões.
A arrecadação das chamadas receitas administradas pela Receita Federal somou R$ 117,136 bilhões no mês passado. As demais receitas (taxas e contribuições recolhidas por outros órgãos) foram de R$ 6,531 bilhões.
Segundo o secretário-adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, o Fisco espera um crescimento real entre 3% e 3,5% das receitas administradas pelo órgão em 2014. Já a expectativa de crescimento nominal da arrecadação dessas receitas no ano, segundo ele, é de 8,4%.
Pessoas jurídicas e físicas. A Receita Federal arrecadou R$ 22,289 bilhões com o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e R$ 11,669 bilhões com a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) em janeiro. Os valores são, respectivamente, 6,89% e 2,73% menores do que os vistos em 2013. Segundo o Fisco, esse resultado deve-se à base de comparação, já que no mesmo mês de 2013 houve uma “elevada concentração nos pagamentos desses dois tributos”.
Com imposto de importação, a arrecadação somou R$ 3,426 bilhões no mês passado, um crescimento de 9,14% ante janeiro de 2013. O aumento se deu, segundo o Fisco, da elevação no valor em dólar das importações e da alta na taxa média de câmbio. Com IPI Vinculado, a arrecadação foi de R$ 1,343 bilhão, uma alta de 5,94% na mesma base de comparação.
Já a arrecadação referente ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) somou R$ 1,336 bilhão, 10,89% acima do resultado de janeiro de 2013. De acordo com a Receita, o resultado é explicado por pagamentos decorrentes de ganho de capital na alienação de bens no mês passado.
A arrecadação com IOF, por sua vez, caiu 7,50% e somou R$ 7,175 bilhões em janeiro de 2014. Esse dado é explicado pela “queda significativa” na arrecadação do IOF em operações de câmbio após a desoneração feita em junho do ano passado. Além disso, houve redução na arrecadação das operações de crédito da pessoa jurídica, segundo a Receita.
Com Cofins, a arrecadação somou R$ 17,573 bilhões, uma queda de 4,82% na mesma base de comparação. Em relação ao PIS/Pasep, a arrecadação foi de R$ 4,827 bilhões, recuo de 1,33%. A arrecadação com Receita Previdenciária chegou a R$ 28,719 bilhões, uma alta de 4,26% ante o primeiro mês de 2013.
Refis. O valor arrecadado com os programas de parcelamento de dívidas do governo federal, o Refis, somou R$ 389 milhões em janeiro de 2014.
No ano passado, de outubro a dezembro, a Receita Federal teve arrecadação extraordinária de R$ 21,786 bilhões com Refis, o que ajudou a fechar as contas do ano. Entram nessa conta as renegociações de PIS e Cofins para bancos e seguradoras, IR e CSLL para empresas com lucros no exterior e o chamado Refis da Crise
Desonerações. A renúncia fiscal em janeiro de 2014 somou R$ 8,256 bilhões, valor R$ 3,137 bilhões maior que o registrado no mesmo mês do ano passado.
Desse total, em janeiro, R$ 1,548 bilhão diz respeito à folha de salários – R$ 913 milhões a mais que o registrado em janeiro de 2013. Com a desoneração de produtos da cesta básica, o valor chegou a R$ 778 milhões, R$ 687 milhões acima do registrado em janeiro de 2013.
Com a mudança do ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins sobre importação, ocorrida no ano passado, o valor da renúncia registrado em janeiro deste ano foi de R$ 303 milhões.
As demais desonerações somaram R$ 5,672 bilhões, R$ 1,234 bilhão acima do valor registrado no primeiro mês de 2013.
Royalties do petróleo. O pagamento de royalties em janeiro sobre à extração de petróleo no último trimestre de 2013 foi o que garantiu a alta de 0,89% das receitas não administradas pela Receita Federal.
Segundo os dados divulgados pelo Fisco, o pagamento de royalties somou R$ 5,985 bilhões, 2,42% a mais que em janeiro de 2013. No total, as receitas não administradas somaram R$ 6,531 bilhões.
No ano passado, o recolhimento de royalties teve uma queda de 5,31% em relação a 2012 e contribuiu negativamente para o desempenho da arrecadação total.
Governo ignora STF e obriga órgãos a aderirem a superplano da Geap
Orçamento bilionário da fundação, que é privada, atingirá R$ 2,3 bilhões neste ano
Autores: Ana D’Angelo e Antonio Temóteo
Fonte: – Correio Braziliense- 25/02/2014
O governo federal está administrando um orçamento bilionário de uma fundação privada, a Geap, que, neste ano, atingirá R$ 2,3 bilhões, sem ter de prestar contas ao Tribunal de Contas da União e a outros órgãos de controle e fiscalização da União. Apesar de haver posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio TCU, determinando o encolhimento da entidade que administra os planos de saúde de servidores federais, o Palácio do Planalto passou por cima das decisões e fez o contrário: ampliou o raio de ação da operadora, com a centralização no Ministério do Planejamento, por meio de um novo convênio, e o chamamento de novos órgãos para se filiarem ao sistema.
Enquanto o plenário do STF não publica o acórdão do julgamento de 2013, que mandou barrar o superplano de saúde do funcionalismo, nem julga o mérito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o novo convênio, a Geap segue o ano mais gorda e sob as rédeas do PT e das indicações políticas, incluindo o aliado PP, de Paulo Maluf.
Depois de enfrentar um longo período de dificuldades, no qual perdeu clientes e sofreu até intervenção fiscal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por rombo nas contas, a Geap iniciou 2014 com receita maior, em torno de R$ 190 milhões por mês, o que projeta R$ 2,3 bilhões no ano, sem considerar novas adesões. Em 2013, recebeu R$ 1,95 bilhão de repasses dos órgãos públicos, que incluem a parcela descontada dos contracheques dos servidores.
Processo contra Ideli por uso de helicóptero é arquivado
Entre 2012 e 2013, ela utilizou aeronave da PRF em cinco ocasiões, para eventos como inauguração de obras rodoviárias e reunião com prefeitos de Santa Catarina
Fonte: Folha de S.Paulo
A Comissão de Ética Pública da Presidência arquivou nesta segunda-feira (24) o processo de investigação sobre uso de helicóptero da Polícia Rodoviária Federal (PRF) pela ministra Ideli Salvatti(Relações Institucionais). Entre 2012 e 2013, ela utilizou aeronave da PRF em cinco ocasiões, para eventos como inauguração de obras rodoviárias e reunião com prefeitos de Santa Catarina, seu reduto eleitoral. O caso foi revelado pelo jornal “Correio Braziliense” em novembro.
No mês passado, o grupo começou a analisar o caso da ministra, mas um pedido de vista do conselheiro Mauro Menezes adiou a decisão. O relator do processo, Horácio Pires, sugeriu na ocasião uma advertência à ministra, indicando que houve falta ética no episódio.
Em novo relatório, elaborado nesta segunda, Pires alterou seu voto e defendeu apenas a “recomendação de se vetar o uso múltiplo de veículos destinados ao atendimento de emergências médicas”. O conselheiro reconhece que o uso da aeronave pela ministra não tem relação “em princípio, à destinação do órgão ministerial de que é titular”. Entretanto, argumenta que segundo corregedoria da PRF, o helicóptero em questão estava em “segundo plano” no atendimento de urgências médicas. Não há mais indicação de punição à ministra.
Menezes, por sua vez, aponta a “nítida conclusão” de que a ministra “não praticou ato algum que subvertesse o procedimento interno usual da PRF”. Ele argumenta que segundo a Polícia Rodoviária Federal, “o procedimento decisório quanto à definição do uso de tais aeronaves reside na própria estrutura da PRF” e que entre as possibilidades de uso está o de “acompanhamento de determinadas autoridades”. O conselheiro pondera que todos os deslocamentos da ministra foram registrados pela PRF. Assim, não se “pode inferir que houve desvio de função do equipamento”, conclui.
Governo enviará 13 ministros à Câmara
Fonte:O Globo
Após ouvir um rosário de queixas em reunião de cerca de três horas com os líderes aliados ontem no Palácio do Planalto, os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) prometeram um mutirão de ministros na Câmara para atender os parlamentares e encaminhar seus pleitos, na tentativa de melhorar a relação da presidente Dilma com o Congresso. As reuniões que começarão depois do Carnaval serão com 13 ministros.
– O Executivo manifestou intenção de intensificar esse diálogo. Caberá à ministra Ideli essa coordenação com os ministros para que não fique um mal entendido que vai se acumulando e gera um certo mau humor – disse o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Serão escalados para atender os parlamentares, entre outros, os ministros da Educação, José Henrique Paim; da Saúde, Arthur Chioro; da Integração Nacional, Francisco Teixeira; das Cidades, Aguinaldo Ribeiro; do Turismo, Gastão Vieira; dos Transportes, Cesar Borges; da Cultura, Marta Suplicy; e do Esporte, Aldo Rebelo.
– O que os partidos querem é que a gente azeite a relação. Temos um ano legislativo curto, com muitos feriados no primeiro semestre, e temos a Copa (do Mundo). Então, precisamos focar e buscar matérias relevantes. Por isso, precisamos de uma aproximação maior com os ministros, principalmente das áreas onde existe um grande volume de obras, de políticas públicas e ação nos estados e municípios – disse Ideli.
Ainda assim, líderes saíram descontentes do Planalto.
– Foi uma discussão dura, contundente, que mostrou uma insatisfação latente na base. Eles prometeram soluções. Mas essas soluções tem que ser a curto prazo, porque a eleição está aí – disse o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ).
– Foi uma DR (discussão da relação), mas não há possibilidade de separação – contemporizou Eduardo da Fonte (PE), líder do PP. ( Luiza Damé, Maria Lima e Paulo Celso Pereira)