Clipping 05 de maio
Petrobras barra apuração de contratos
Autor: Dimmi Amora
Fonte: A Folha de São Paulo
A Petrobras paralisou com liminares da Justiça 19 investigações contra supostas irregularidades em contratações da companhia que estavam em curso no TCU (Tribunal de Contas da União).
Investigações sobre contratos bilionários da estatal com suspeita de desvios de recursos estão há mais de sete anos paradas porque o STF (Supremo Tribunal Federal) não julgou em definitivo nenhum desses processos.
Desde 1998, a Petrobras vinha fazendo contratações de forma mais simples que a determinada pela Lei de Licitações, baseando-se em um decreto daquele ano. O TCU entendeu que era necessária uma lei específica para que a empresa contratasse dessa maneira e começou a emitir decisões que obrigavam a empresa a seguir as regras da Lei de Licitações.
Em 2006, a Petrobras, após esgotar os recursos no TCU, começou a recorrer ao Supremo para evitar cumprir essa determinação do tribunal. Até 2010, a estatal consegui 19 decisões favoráveis do Supremo, de sete diferentes ministros, suspendendo os efeitos das decisões tomadas pelo TCU.
Em todos os casos, os ministros concederam decisões provisórias aceitando a dispensa da Lei de Licitações, que aguardam nesses 19 casos o julgamento definitivo. Mas as liminares acabaram tendo um outro efeito: paralisaram a apuração das irregularidades específicas do processo, muitas sem relação com a forma de como o contrato foi licitado.
É o caso do processo do gasoduto Urucu-Manaus, cuja investigação a Petrobras conseguiu suspender em 2008. O TCU já suspeitava ali de preços irregulares e pediu dados à companhia que nunca foram enviados em razão de o processo ter sido suspenso.
No mês passado, a viúva do engenheiro da Petrobras Gésio Rangel de Andrade afirmou à Folha que ele foi punido pela companhia por se opor ao superfaturamento da obra.
O engenheiro morreu há dois anos.
A área técnica estimou a obra em R$ 1,2 bilhão, mas o contrato foi fechado por R$ 2,4 bilhões, após pressão das construtoras.
O processo paralisado no TCU, quando a obra já estava orçada em R$ 1,4 bilhão, aponta diferença de “inacreditáveis 57.782,29%” entre o valor do orçamento da Petrobras e o que as companhias haviam proposto em alguns itens contratados.
Em outro contrato, para manutenção e recuperação do sistema de óleo e gás (R$ 1,8 bilhão) da Região Sudeste, houve superfaturamento e alguns contratos tiveram aditivos que dobraram seu valor.
O TCU chegou a multar gestores por irregularidades e cobrava a devolução de R$ 1 milhão superfaturados. O processo está parado desde 2008 por causa da liminar do STF.
A multa e a cobrança dos desvios também estão suspensas.
Depois de tantas decisões contrárias, o TCU parou de determinar em suas decisões que a Petrobras alterasse seu sistema de contratação. Desde 2010 a Petrobras vem sendo fiscalizada pelo órgão de controle conforme suas regras de contratação, previstas no decreto de 1998.
Mesmo assim, irregularidades graves continuam sendo apontadas em contratos como os da Refinaria Abreu e Lima (PE) e Comperj (RJ), entre outros. Mas esses processos ainda estão em fase de recurso dentro do TCU. Caso as condenações sejam confirmadas em definitivo pelo órgão de controle, a Petrobras terá a chance de voltar a recorrer ao STF.
OUTRO LADO
A Petrobras informou que as liminares do STF não impedem as fiscalizações do TCU, as quais “contam com o bom relacionamento mantido entre as instituições, prática salutar que proporciona o aprimoramento dos procedimentos”.
A empresa afirma se basear em decreto de 1998 para fechar os negócios sem seguir regras das Lei das Licitações. O TCU afirmou que acompanha os desdobramentos das liminares e que, apesar disso, “vem constantemente fiscalizando as contratações realizadas pela Petrobras”. Consultado, o STF não falou sobre o caso.
CPI DEVERÁ SER INSTALADA AMANHÃ
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá instalar amanhã a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que vai investigar suspeitas de irregularidades envolvendo a Petrobras. Hoje deverá ocorrer uma reunião de líderes governistas para decidir os nomes que serão escolhidos para a comissão.
Em dois meses, Tesouro Nacional empresta R$ 11,2 bilhões ao setor elétrico
A incapacidade do governo brasileiro de tirar do papel obras que ampliem a oferta de eletricidade empurra o Brasil para o racionamento
Autora: Simone Kafruni
Fonte: Correio Braziliense
O atual caos elétrico do país, com ameaça concreta de racionamento, é o retrato mais fiel do apagão de planejamento do governo. Apenas nos últimos dois meses, o setor precisou do socorro bilionário do Tesouro Nacional, de um empréstimo inédito de R$ 11,2 bilhões concedido por um consórcio bancário e de um leilão emergencial de energia para reduzir a exposição das distribuidoras aos altos preços praticados no mercado de curto prazo. Esse sufoco poderia ter sido evitado ou reduzido se pelo menos os projetos de geração e transmissão de energia, previstos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), não estivessem atrasados ou parados. Só por meio de hidrelétricas, o país poderia estar gerando mais 20.359 mil megawatts.
Sem espaço para manobras, as autoridades tiveram de apelar à criatividade para superar os desafios colocados pela combinação de consumo elevado e perda na capacidade do parque hidrelétrico em razão do longo período de seca. O grande legado do modelo criado pela presidente Dilma Rousseff, um esquema de segurança baseado em termelétricas, sucumbiu à realidade, e os elevados custos das usinas a carvão, diesel e gás estão definitivamente incorporados à matriz energética brasileira.
Instituições financeiras estimam crescimento de 1,63% para o PIB em 2014
Segundo a pesquisa, para 2015, a estimativa do crescimento caiu de 2% para 1,91%
Fonte: Agência Brasil
Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) reduziram as projeções para o crescimento da economia em 2014 e no próximo ano. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país este ano, caiu de 1,65% na semana passada, para 1,63% nesta semana e em 2015, de 2% para 1,91%. Essas projeções fazem parte da pesquisa semanal do BC a instituições financeiras, sobre os principais indicadores econômicos.
A estimativa para a expansão da produção industrial caiu de 1,40% para 1,21%, este ano, e segue em 2,65%, em 2015. A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) caiu de US$ 3,02 bilhões para US$ 3 bilhões, em 2014, e segue em US$ 10 bilhões, no próximo ano. A estimativa para o saldo negativo em transações correntes (registros de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior) foi ajustada de US$ 77,1 bilhões para US$ 78,6 bilhões, este ano, e permanece em US$ 75,6 bilhões, em 2015.
A projeção para a cotação do dólar segue em R$ 2,45, no final de 2014, e foi ajustada de R$ 2,50 para R$ 2,51, no fim do próximo ano. A expectativa das instituições financeiras para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) segue em US$ 60 bilhões neste ano e em US$ 55 bilhões, em 2015. A projeção das instituições financeiras para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB foi alterada de 34,85% para 34,80% neste ano, e permanece em 35%, em 2015.
Justiça aceita que funcionários aposentados dos correios parem de contribuir para o postalis
Fonte: Blog do Servidor/ Correio Braziliense
Funcionários dos Correios, aposentados pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), ganharam na justiça o direito de parar de contribuir e, ao mesmo tempo, de resgatar o que pagaram ao Instituto de Seguridade Social dos Correios (Postalis), fundo de pensão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), desde o momento em que se aposentaram pelo INSS, independente de continuarem ou não a trabalhar na companhia.
Segundo o advogado Lino de Carvalho Cavalcante, do escritório Carvalho Cavalcante, cálculos preliminares indicam que a indenização gira em torno de R$ 500 mil a R$ 700 mil, ou cerca R$ 50 mil a R$ 70 mil por pessoa, dependendo da função que cada uma desempenhava, do tempo de aposentadoria e de contribuição.
“Podemos considerar essa sentença como uma grande vitória que vai impedir a tendência comum da Previdência Social e dos fundos de pensão de limarem direitos dos aposentados para melhorar suas contas atuariais. Muitas vezes, para equacionar desvios de verbas ou má gestão, as entidades lançam mão dessa pseudo-mágica que prejudica o cidadão”, criticou Cavalcante.
A ação, contou ele, envolve apenas 10 ex-funcionários, mas, embora ainda caiba recurso, todos os outros servidores dos Correios com mais de 58 anos, aposentados pelo INSS, têm o mesmo direito.
A sentença foi da juíza federal titular da 20° Vara do Distrito Federal, Adverci Rates Mendes de Abreu. Ela acolheu o pedido do grupo e entendeu que todos aqueles que começaram a trabalhar nos após 26 de fevereiro de 1981, quando o Postalis foi criado, até a primeira alteração do regulamento, em 1997, podem deixar de contribuir ao fundo e resgatar o valor aplicado, mesmo que continuem a exercer suas funções nos Correios e a receber aposentadoria pelo INSS, por conta de direito adquirido.
A juíza argumentou que o Artigo 26 do regulamento original permitia aposentadoria especial ao participante com, pelo menos, 58 anos de idade, vínculo ininterrupto de cinco anos com o plano ou 10 anos de emprego nos Correios.
Porém, após a mudança, o trabalhador somente poderia ter o resgate ao romper o contrato de trabalho com os Correios. Passou a não receber o dinheiro aplicado ao longo da carreira e ainda continuava a ter descontado de seu salário a contribuição ao Postalis, sem que o valor do saldo fosse recalculado quando ele viesse a parar de trabalhar.
Na sentença, a juíza considera que “é forçoso reconhecer que as alterações implementadas no regulamento do Postalis posteriormente à adesão dos autores ao plano, embora esteja em conformidade com a legislação atual, não lhes será aplicada, sob pena de ofensa ao aludido princípio, assim como ao princípio constitucional do direito adquirido”.
Por isso, a juíza condenou o Postalis a pagar aos 10 autores da ação o benefício da aposentadoria/pensão suplementar contratado desde a data de suas aposentadorias pelo INSS , parcelas vencidas e a vencer, bem como restituir os valores correspondentes às contribuições indevidas após a data em que obtiveram o direito. Além de custas processuais e honorários advocatícios de 10%, em valores atualizados, sobre o montante total da condenação.
Os Correios e o Postalis, por meio da assessoria de imprensa, informaram que irão recorrer da decisão, que abrange apenas os requerentes e não todos os empregados. E destacam que, na criação dos planos de benefícios, foram construídas todas as diretrizes para o processo de concessão e manutenção dos planos, ocasiões nas quais foram definidos planos de custeio, ou seja, estabelecidas as fontes e receitas necessárias ao pagamento dos benefícios contratados. Dentre estas fontes, lembram, incluem-se as contribuições recolhidas dos assistidos.
Para os Correios, “a ação dos participantes parte de uma premissa equivocada, de que a reserva matemática é formada apenas durante o período de capitalização (contribuições quando na ativa ou preenchido as condições de elegibilidades). Os recursos garantidores das obrigações previdenciárias dos planos de benefícios da requerida são constituídos por contribuições da patrocinadora, dos participantes e dos assistidos”.
De acordo com o Postalis, “seja pela lei, seja pelo regulamento do plano de benefício, a formação da fonte de custeio é constituída por contribuições vertidas pelo participante do plano de benefícios durante toda a vigência do contrato previdenciário (na atividade e inatividade laborativa)”.
Após citar vários artigos do regulamento, a nota ressalta que “a atuação do Postalis está em harmonia com legislação previdenciária complementar e com os regulamentos dos planos de benefícios, razão pela qual crê na reversão da decisão, inclusive porque existem julgados neste sentido”. O Postalis destaca também que “não há jurisprudência sobre o assunto no âmbito do STJ e do STF”.
Burocracia trava valorização de antigos servidores
Fonte: Blog do Servidor/ Correio Braziliense
A burocracia da administração pública vem servindo de entrave para a valorização de funcionários com longa ficha de serviços prestados, segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep-DF). Novas carreiras são criadas e estimuladas à qualificação. Mas aquelas substituídas ficam de fora da negociação, com menores salários e condenadas a conviver com colegas na mesma função, recém-empossados, portanto com menor experiência, mas embolsando remuneração mais gorda.
No Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), devido a essa estratégia do governo, cerca de 500 antigos trabalhadores vão passar a ganhar, em alguns casos, menos da metade dos futuros concursados. No início de carreira, quem já está lá, recebe R$ 1,9 mil. Ao contrário dos novos, que já entrarão com R$ 4 mil mensais.
No final de carreira, a lacuna no vencimento bruto é de 69% – de R$ 8,8 mil para R$ 15,3 mil, nos cálculos do Sindsep-DF. O intervalo foi provocado, segundo Ismael José César, diretor do Sindicato, por uma ardilosa artimanha do governo. Em 2012, por meio de uma lei, o Inmet (apenas o Instituto e não os atuais servidores) foi incluído no plano de cargos e salários da Ciência e Tecnologia.
“O que significa que, ao transferir uns poucos para essa nova carreira, o Executivo criou privilégios e restringiu as chances de valorização e de qualificação aos que ingressarem no Inmet a partir da assinatura da lei. Já entramos com um processo na Justiça para reverter essa situação. Mas até agora não tivemos resposta”, reclamou César.
Os meteorologistas aguardam edital do concurso, já autorizado para 242 vagas, que deverá ser publicado em julho, para melhor entender a base legal que ampara o que chamam de discriminação e “tratamento de segunda classe”. Esses paradoxos, segundo informou a assessoria imprensa do Ministério do Planejamento (MPOG), acontecem porque a lei que rege o funcionalismo proíbe que servidores de determinado plano de cargos sejam deslocados para outra carreira, sem concurso público.
Em nota, o MPOG confirmou que houve alteração da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, para incluir o Inmet como integrante da área de ciência e tecnologia, conforme consta da recente Lei 12.823/2013.
O MPOG ssinalou, ainda, que não houve, contudo, a criação de novo plano de cargos e salários. Simplesmente, explica a nota do MPOG, “passa-se a permitir que o Inmet conte com cargos do Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia, com o reconhecimento de sua atuação na área de pesquisa científica. Não se trata, portanto, de discriminação, mas da inviabilidade jurídica de transpor servidores de determinado plano de cargos para a carreira de Ciência e Tecnologia, pois pela lei eles somente podem ingressar nessa carreira por concurso público”, reforçou a nota.
Por outro lado, o MPOG ressaltou que os atuais servidores do Inmet foram valorizados com a criação da Gratificação de Apoio à Execução de Atividades de Meteorologia (Geinmet), que os diferenciou dos demais cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE).
O reforço salarial, entretanto, está longe de agradar os funcionários. De acordo com o Sindsep, a gratificação sequer aproximou os salários dos antigos ao dos que chegarão. “Aos atuais servidores do Inmet foi concedida uma gratificação que não é indexada. O valor inicial é de R$ 792,00 e o final, de R$ 1.330”, corrigiu Ismael César.
Críticas
Os servidores do Inmet exigem a correção da Lei 12.823/2013, com o objetivo de preservar o tratamento isonômico para os atuais funcionários e de garantir igualdade nas relações de trabalho a toda a categoria. Essa, segundo o Sindsep, é a condição fundamental para um serviço público de qualidade.
Os trabalhadores estão distribuindo panfletos para esclarecer e conseguir o apoio da sociedade, com mensagens que dizem que “dividir servidores que exercem a mesma função em classes distintas é fragmentar a administração, gerando insatisfação e desvalorização do trabalhador e desqualificando o serviço público”.
A indexação de salários, aliás, vem sendo reiteradamente condenada pelo governo. Em 28 de abril, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), do Congresso Nacional, para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2015), voltou a dizer que todas as categorias do funcionalismo tiveram ganhos reais nos últimos anos.
Miriam Belchior lembrou que a política salarial para servidores passou por duas etapas. A primeira foi a recuperação das perdas anteriores a 2003. E, depois, a manutenção do poder de compra, com ajustes mais severos em carreiras específicas “Mas o problema é a comparação, a atitude corporativa. Há sempre uma tendência de equiparação na Esplanada”, disse à época Belchior.
Segundo Ismael José César , diretor do Sindsep/DF, não faz sentido tratar com descaso quem a vida inteira se dedicou ao serviço público. “Quer dizer que, depois de tudo, somos descartáveis?”, questionou. Disse também que os servidores são jogados de um ministério para o outro e já não sabem exatamente a quem recorrer para sanar as divergências.
“Tivemos uma reunião, no início de abril, como secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça. Ele achou justas as nossas considerações. Mas disse que não dependia dele fazer mudanças na lei”. Outros técnicos do Planejamento, contou, foram consultados e indicaram que o sindicato procurasse a Casa Civil.
“Enfim, nosso problema é da alçada do Planejamento ou da Casa Civil? Devido a essa indecisão, vamos nos reunir na quarta-feira (07/05), às 8 horas, na portaria do Inmet, no Setor Sudoeste, para discutirmos os próximos passos, durante um café da manhã”, agendou o diretor do Sindsep. Em nota, a Casa Civil da Presidência da República lavou as mãos. “Informações sobre planos de cargos de carreiras do Poder Executivo devem ser verificadas diretamente junto ao MPOG”, anunciou.