Novo combustível deixa CPI da Petrobras explosiva
Depoimentos em que ex-diretor envolve parlamentares em esquema de corrupção tira do marasmo CPIs que agonizavam por falta de quórum. Oposição quer íntegra de declarações e direcionar investigação para suspeita de propina na compra de refinaria, avalizada por Dilma
Fonte: Congresso em Foco
Estacionada com o esvaziamento do Congresso no período eleitoral, a CPI mista da Petrobras volta a se reunir esta semana movida por um novo combustível que promete torná-la explosiva: o envolvimento de parte da cúpula do Congresso e da base aliada no esquema de corrupção operado pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, segundo ele mesmo declarou à Justiça. Ao envolver ministros, governadores e dezenas de parlamentares – o número varia conforme a fonte –, no desvio de recursos da companhia, Paulo Roberto arrastou o Legislativo para a crise em que o Executivo, por meio da maior empresa brasileira, estava mergulhado. Mas o foco, no que depender dos oposicionistas, continuará sendo o Planalto.
O interesse da oposição no assunto, que atinge diretamente aliados da presidenta Dilma Rousseff (PT), como os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deve suspender parcialmente o recesso branco no Congresso e restabelecer o quórum na CPI.
A menos de um mês do primeiro turno da eleição, os oposicionistas pretendem dar novo rumo às apurações sobre a polêmica compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. De acordo com relato da revista Veja, Paulo Roberto disse que houve corrupção e que o negócio foi utilizado para abastecer caixa de partidos e pagar propina a alguns dos personagens envolvidos. A transação foi avalizada pela então ministra Dilma Rousseff, que comandava o conselho administrativo da empresa.
Um dos pivôs desse caso, o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró é esperado pela CPI mista nesta quarta-feira, quando será questionado sobre as declarações de seu ex-colega. Cerveró é o autor do parecer que embasou a decisão do conselho administrativo de aprovar a compra da refinaria nos Estados Unidos. Uma negociação que causou prejuízo bilionário à companhia e que, segundo Dilma, só ocorreu por causa do relatório “tecnicamente falho” que omitiu duas cláusulas consideradas prejudiciais à empresa brasileira. O documento era assinado pelo então executivo.
Nos próximos dias, Paulo Roberto Costa, que foi preso na Operação Lava Jato, deverá contar sua versão sobre o caso às autoridades que o ouvem na chamada delação premiada – mecanismo que prevê a redução da pena e até o perdão judicial quando o acusado colabora efetivamente com as investigações. Líderes da oposição já anunciaram que vão pedir à comissão que solicite a íntegra das declarações feitas pelo ex-diretor de Abastecimento. Eles também querem que o Paulo Roberto preste esclarecimentos diretamente à CPI.
Transferência de imóveis
Em depoimento à CPI da Petrobras do Senado, em maio, Nestor Cerveró disse que não agiu de má-fé ao ter tirado do resumo do contrato informações sobre as duas cláusulas e que não teve a intenção de ludibriar os integrantes do conselho. O ex-diretor da estatal declarou ainda que a compra de Pasadena foi boa para a Petrobras. Chamado desta vez a esclarecer a transferência de imóveis a parentes logo após o caso vir à tona, Cerveró também deverá ser questionado sobre outra reportagem desta semana da revista Veja.
A publicação classifica como “nebulosa” a compra de um apartamento de R$ 7,5 milhões por Cerveró no Rio. O negócio, segundo a revista, envolveu a abertura de uma empresa offshore no Uruguai, o uso de um laranja para representá-la no Brasil e a criação de uma empresa fantasma em Saquarema (RJ).
Delação premiada
A falta do número mínimo de integrantes presentes foi o motivo do cancelamento das últimas reuniões das duas CPIs da Petrobras – a mista, formada por deputados e senadores – e a do Senado – desde o início boicotada pela oposição. Desta vez, porém, será diferente. O coordenador jurídico campanha de Aécio Neves, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), e os líderes do PPS e do Solidariedade na Câmara, os deputados paranaenses Rubens Bueno e Fernando Francischini, já anunciaram que vão apresentar requerimentos para que a CPI tenha acesso aos depoimentos de Paulo Roberto. “O depoimento do ex-diretor vai nos ajudar a entender essa organização criminosa que agia dentro da Petrobras. As informações repassadas por Paulo Roberto Costa vão ser muito importantes para o trabalho na CPI”, disse Francischini.
O líder do PPS considera fundamental que a CPI acelere a convocação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, já aprovada pelo colegiado, para que ele esclareça as denúncias contra cada um dos parlamentares que mencionou na delação premiada. Para ele, caso haja indícios comprometedores, congressistas como Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves, Cândido Vaccarezza (PT-SP), João Pizzolatti (PP-SC), Romero Jucá (PMDB-RR) e Ciro Nogueira (PP-PI) deverão ser investigados pelos Conselhos de Ética da Câmara e do Senado.
“Primeiro, precisamos saber quais parlamentares realmente estão envolvidos no esquema. Feito isso, os Conselhos de Ética da Câmara e do Senado deverão instalar processos para apurar cada caso, dando espaço para a defesa e punindo caso necessário. O país precisa de uma resposta forte do Congresso Nacional”, disse Rubens Bueno.
Políticos citados
A edição da revista Veja desta semana traz a relação de políticos que, segundo a semanal, foram apontados por Paulo Roberto Costa como beneficiários de um esquema de corrupção na estatal operado por ele em sua passagem pela diretoria de Abastecimento, entre 2004 e 2012. Segundo a revista Veja, o ex-executivo entregou, ao todo, os nomes de três governadores (considerando-se aí a atual governadora Roseana Sarney e os ex-governadores Sergio Cabral e Eduardo Campos), um ministro (Edison Lobão), um ex-ministro (Mário Negromonte), seis senadores e 25 deputados, além do secretário de finanças do PT, José Vaccari Neto (confira a lista dos mencionados).
O esquema, relata a publicação, partia de grandes empresas que, para fechar contratos milionários com a Petrobras, transferiam parte do lucro a funcionários da estatal, a partidos da base do governo e a políticos. Antes de chegar ao destino final, o dinheiro era lavado por doleiro, diz a revista.
Números divergentes
Os números dos envolvidos pelo ex-diretor no esquema variam conforme a apuração. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Paulo Roberto disse que 32 parlamentares, um governador e cinco partidos políticos recebiam 3% de comissão sobre o valor de cada contrato da estatal. O único nome mencionado na reportagem do Estadão é o do presidente do Senado, Renan Calheiros.
De acordo com a Folha de S. Paulo, 61 congressistas e pelo menos um governador receberam dinheiro desviado da empresa. A exemplo de Veja, a Folha cita o envolvimento direto de três partidos da base de Dilma: PT, PMDB e PP.
Supremo
Por envolverem parlamentares e ministro de Estado, os depoimentos serão remetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por andar andamento e julgar processos contra autoridades federais. Réu em duas ações penais – uma sobre ocultação e destruição de documentos e outra sobre corrupção –, o ex-diretor da Petrobras aceitou a delação premiada para escapar de uma pena que poderia chegar a 50 anos.
Um dos principais alvos da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, Paulo Roberto é acusado de ter recebido propina e de participar de um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões. Ele está preso em Curitiba, mas, pelo acordo firmado, deverá ser posto em liberdade com uma tornozeleira assim que concluir a série de depoimentos.
Geração hidrelétrica no País é a mais fraca em 9 anos
Fonte: O Estado de São Paulo
A geração hidrelétrica registrada em agosto foi a pior dos últimos nove anos. Ao todo, 40,5 mil megawatts (MW) de energia foram injetados no sistema elétrico no mês passado. Resultado mensal mais fraco do que esse só foi registrado em julho de 2005, quando 30,2 mil MW foram entregues, de acordo ccom informações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Se observado o desempenho verificado nos meses de agosto, somente em 2004 foi registrado um desempenho tão fraco quanto o de agora. A gravidade da situação fica mais evidente quando os números são contrapostos à evolução da geração hidrelétrica neste mesmo período.
Os dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontam que, em 2004, o Brasil tinha 79,6 mil MW de energia baseada em hidrelétricas e as chamadas pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) – são as usinas que geram até 30 MW. Dez anos depois, a geração de energia extraída dos rios saltou para 87,6 mil MW, um crescimento de quase 10%. Isso significa que, passada uma década, e após uma ampliação significativa do potencial de geração, as hidrelétricas estão gerando hoje a mesma quantidade de energia de dez anos atrás.
Usinas em operação
Atualmente, há 1.137 hidrelétricas em operação no Brasil, responsáveis por entregar 67% da capacidade total do País – ou 136,7 mil MW. Os números da Aneel apontam que há 44 hidrelétricas em construção no País, as quais vão adicionar 14,8 mil MW ao sistema. Outros 193 projetos hidrelétricos já foram outorgados pela agência, mas ainda dependem da conclusão de processos de licenciamento ambiental ou realização de leilão pelo governo federal.
A geração térmica a gás, óleo, carvão e biomassa cresceu consideravelmente nos últimos dez anos. Em 2004, a energia extraída por essas usinas chegava a 19,5 mil MW, respondendo por 21,5% do potencial energético naquele ano. Atualmente, há 39,2 mil MW de geração térmica no sistema elétrico, o que corresponde a 29% do parque instalado. Outros 4% estão atrelados às usinas eólicas e nucleares. Ao todo, o sistema elétrico é abastecido por 3.350 usinas, entre todos os tipos de fontes de geração. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Receita abre a consulta ao quarto lote de restituições do IR
Lote também contempla devoluções residuais de 2008 a 2013, totalizando R$ 2,4 bilhões
Fonte: Uol
A Receita Federal abriu nesta segunda-feira, às 9 horas, a consulta ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda de 2014. Para verificar se foi contemplado, o contribuinte deve digitar o CPF na página da Receita. Neste lote são contemplados cerca de 2 milhões de contribuintes que receberão mais de R$ 2,2 bilhões. O pagamento será realizado no dia 15 de setembro por meio de depósito em conta corrente.
Segundo o governo, o lote contemplou ainda restituições residuais de 2008 a 2013 (de contribuintes que estavam presos na malha fina e agora regularizaram a situação).
Com esse montante, o valor total das devoluções será de R$ 2,4 bilhões. Segundo o Fisco, R$ 168 milhões referem-se a contribuintes idosos, com deficiência ou doença grave.
Ao todo, serão sete lotes de devoluções do IR 2014, com o último pagamento em 15 de dezembro. Para saber se teve a declaração liberada, basta acessar a página da Receita ou ligar para o ReceitaFone 146 e informar o número do CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a central de atendimento pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) ou 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).
Malha fina. Por meio do sistema e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento do Fisco. Caso haja erros ou pendências, o contribuinte poderá fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
O Fisco também oferece aplicativos para tablets e smartphones, para os sistemas operacionais Android e iOS, que facilitam a consulta às declarações.
Entidades vão ao STF contra deputado Leonardo Quintão
Após pedido ter sido rejeitado no âmbito administrativo pelo presidente da Câmara, grupo quer que o STF determine a destituição de Leonardo Quintão do posto de relator porque ele recebeu dinheiro do setor da mineração
Fonte: Congresso em Foco
Um grupo de entidades protocola, nesta segunda-feira (8), um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a destituição do deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG) da relatoria do novo marco legal da mineração, em tramitação na Câmara, sob a alegação de quebra de decoro parlamentar.
O grupo sustenta que aproximadamente 20% dos cerca dos R$ 2 milhões arrecadados por Quintão na campanha de 2010 foram doados por empresas de mineração e metalurgia, conforme prestação de contas apresentada por ele à Justiça eleitoral. Outro argumento das entidades é que, na campanha à reeleição, o único financiador de Quintão até o momento é Rodrigo Quintão, irmão do parlamentar e sócio de uma mineradora e administrador de outra.
O mandado de segurança se baseia no Código de Ética da Câmara, que proíbe qualquer parlamentar de relatar proposta de interesse de empresas que tenham financiado sua campanha eleitoral.
Em uma audiência pública realizada na Câmara, Leonardo Quintão (PMDB-MG) relatou ter recebido recursos de mineradoras para sua eleição e admitiu que defendia os interesses do setor no Congresso. Cinco mineradoras doaram R$ 379,7 mil para a campanha eleitoral do peemedebista nas eleições passadas.
Em maio deste ano, o mesmo grupo de organizações encaminhou uma representação à mesa diretora da Câmara solicitando a destituição do relator por quebra de decoro. O presidente da casa, Henrique Alves (PMDB-RN), arquivou o pedido alegando que o projeto de lei trata de “regras gerais, aplicáveis indistintamente a todas as empresas que atuam no setor” e não está relacionado aos interesses de nenhuma empresa em especial.
Para o grupo, “sendo a lei uma norma de caráter geral, abstrato e impessoal, é impossível se cogitar que possa ela se destinar a regular uma só empresa ou uma só pessoa física”.
Integram o grupo o Instituto Socioambiental (ISA), o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Instituto de Estudos Socioeonômicos (Inesc) e o Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração, entre outras organizações que fazem parte do comitê nacional em defesa dos territórios frente à mineração, além dao WWF Brasil e da plataforma dos movimentos sociais pela reforma política.