Pelo fortalecimento da Controladoria- Geral da União (CGU), o Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (UNACON Sindical) promove o Dia Nacional de Protestos nesta quarta-feira, 17 de setembro, nos estados e na quinta-feira, 18, em Brasília. A CGU, principal órgão de controle de interno federal, enfrenta fortes restrições de orçamento e pessoal, situação que já compromete suas ações de combate à corrupção. Os servidores estão indignados com as contradições no discurso do atual governo, que afirma ter “estruturado os mecanismos de combate à corrupção”, mas se mostra indiferente aos problemas enfrentados pelo órgão.
CONTRADIÇÕES
Quando questionada, durante entrevista ao Jornal Nacional no dia 18 de agosto, sobre o número elevado de escândalos de corrupção no governo, a presidente da República, Dilma Rousseff, afirmou: “Fomos o governo que mais estruturou os mecanismos de combate à corrupção, às irregularidades e maus feitos”. Os números, no entanto, mostram que as ações de combate à corrupção, inerentes à Controladoria, vêm sendo reduzidas significativamente nos últimos anos. Em 2004, mais de 400 municípios brasileiros foram auditados pela CGU, por meio do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. Em 2010 e 2011, o número reduziu para 160, em média. Neste ano, apenas 60 cidades passaram pelo “pente-fino”.
A Controladoria afirma que os cortes são resultado do contingenciamento orçamentário que atingiu todos os ministérios.
As restrições já comprometem a manutenção dos serviços essenciais. A sede, onde funcionava a Corregedoria- Geral, chegou a fechar por falta de dinheiro ao final do ano passado.
ENQUANTO AS ATRIBUIÇÕES AUMENTAM, A EQUIPE ENCOLHE
Ainda durante a entrevista, Dilma ressaltou: “Nós criamos a Lei de Acesso à Informação (LAI)”.
A vigência das leis n° 12.527/2011 – Acesso à informação; 12.813/2013 – Conflito de interesses e 12.846/2013 – Lei Anticorrupção Empresarial, trouxe novas responsabilidades à CGU. Em contrapartida, entre janeiro de 2008 e março de 2014, 727 servidores deixaram a Controladoria e apenas 425 foram convocados. Atualmente, o órgão opera com 2.348 servidores, menos da metade dos cargos previstos no Decreto n°4.321/2002.
Em ofícios encaminhados à Casa Civil e ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, alertou: “O esforço de fazer mais com menos atingiu seu limite”. Nos documentos, o ministro pede a contratação urgente de 303 aprovados no ultimo concurso para Analista de Finanças e Controle, realizado em 2012. O pedido, reforçado por dezenas de parlamentares e pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), continua sem resposta. Em junho, o UNACON Sindical protocolou, na Casa Civil, uma petição assinada por 123 parlamentares requisitando a convocação de todos os aprovados (veja aqui).
SERVIÇO
Dia Nacional de Protestos
(Contra o enfraquecimento da CGU)
Data: 18 de setembro
Hora: 10h
Local: Sede da Controladoria- Geral da União, em Brasília
MAIS INFORMAÇÕES
Assessoria de imprensa
Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon-Sindical)
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